Luna D’Alama, do G1, em São Paulo*
Rosemar e Jaciara fazem tratamento de câncer em Ribeirão Preto (SP) (Foto: Fernanda Testa/G1)
Entra em vigor nesta quinta-feira (23) a lei federal que estabelece um prazo máximo de 60 dias para que pessoas com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Nesse período, que conta a partir da confirmação do diagnóstico e da inclusão dessas informações no prontuário médico, os pacientes devem passar por cirurgia ou iniciar as sessões de químio ou radioterapia, conforme a indicação de cada caso.
A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do ano passado e tinha 180 dias para começar a valer.
A nova regra, porém, não vale para três casos: câncer de pele não melanoma (a biópsia às vezes já é o tratamento), tumor de tireoide com menor risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Em algumas dessas situações, porém, o uso de remédios deve começar logo após a detecção da doença.
A previsão do Instituto Nacional do Câncer (Inca) é de que 518 mil casos de câncer sejam diagnosticados em 2013, número que deve aumentar com o envelhecimento da população e o aumento do tabagismo no sexo feminino.
Em todo o país, 277 hospitais, centros e institutos estão habilitados a realizar procedimentos oncológicos pela rede pública. Há unidades em todos os estados, mas cinco deles – quatro no Norte e um no Nordeste – têm apenas um local de tratamento. É o caso do Acre, Amapá, Amazonas, Roraima e Piauí.
Segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, será preciso ampliar os serviços principalmente nessas duas regiões e no interior do país. Os investimentos para isso têm sido feitos desde 2011, com a implantação de 80 novos centros de radioterapia, aquisição de equipamentos e parcerias junto ao Ministério da Educação (MEC) para formar profissionais na área de oncologia, o que leva de dois a três anos.
“[Isso] Vai exigir uma reorganização dos estados e municípios, dos hospitais. (…) Outro grande desafio é termos mais médicos especialistas em câncer”, disse Padilha, em entrevista à Globo News.
De acordo com o secretário de Atenção à Saúde do ministério, Helvécio Magalhães, os cinco estados com apenas uma unidade de atendimento ao câncer pelo SUS apresentam um perfil populacional baixo, e o cálculo do número de locais necessários é feito com base no total de habitantes. Apesar disso, segundo Magalhães, esses “vazios assistenciais” serão identificados e corrigidos.
Para quem mora no Norte e no Nordeste, muitas vezes a saída é viajar milhares de quilômetros em busca de atendimento especializado. Foi o caso de duas mulheres, uma de Rondônia e outra da Paraíba, que foram diagnosticadas no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo.
Rosemar Rodrigues Barbosa, de 25 anos, e Jaciara de Lima Cosmo, de 18, fazem parte dos 6% dos atendimentos do hospital que incluem pessoas de fora da região. As duas começaram o tratamento menos de 20 dias após o diagnóstico da doença: uma tem um tumor na língua e a outra, um linfoma (câncer no sistema linfático).
Na tentativa de ajudar no tratamento de pacientes com câncer, clínicas privadas também poderão se credenciadar ao SUS. O objetivo do Ministério da Saúde é aproveitar a estrutura que já existe e expandi-la em novos turnos. Magalhães conta que 20 serviços privados de radioterapia estão se credenciando à rede pública, e outros já 50 foram consultados pelo governo.
“A data de hoje é um marco na disposição legal, mas nada acontece de um dia para o outro. Apoiamos a iniciativa da lei porque vira uma força a mais para o que já estávamos tratando de forma especial, que são as doenças crônicas. Cada vez mais, conseguimos colocar o câncer no centro da Política Nacional de Saúde”, avalia.
Novo sistema
Desde o dia 16, municípios e estados brasileiros têm acesso ao Sistema de Informação do Câncer (Siscan), um programa de computador que reunirá o histórico de todos os pacientes oncológicos e do tratamento de cada um.
A partir de agosto, as prefeituras e os governos estaduais serão obrigados a cadastrar as informações nesse sistema – que estará disponível ao público, via internet. Quem não cumprir o acordo terá repasses suspensos por parte do governo federal.
“O Siscan vai permitir um monitoramento online em tempo real, mostrar onde há mais dificuldades, a concentração dos tipos de câncer, para elaborar forças-tarefa e agilizar procedimentos. Onde houver indícios de descaso por parte de um gestor ou prestador, haverá punição administrativa”, explica o secretário.
Mais de mil pessoas foram treinadas a usar o novo sistema, com cursos a distância e manuais, segundo Magalhães. Depois de agosto, será feito o primeiro balanço, que após esse período deve ser mensal.
O Siscan ainda não chegou, porém, a instituições como o Hospital do Câncer de Pernambuco, onde o desenhista Reginaldo Carlos da Silva Filho, de 23 anos, luta contra um câncer nos ossos e nos pulmões. Após os primeiros sintomas, há cinco anos, ele levou oito meses para receber atendimento e mais de cinco meses para iniciar o tratamento.
Toda semana, Reginaldo viaja quase 70 km da cidade onde mora, Lagoa de Itaenga, até o hospital em Recife. Ele tem recebido o apoio da mulher, que conheceu em São Paulo, depois de nove meses de conversas a distância, e com quem se casou em fevereiro.
Demora no diagnóstico
Um dos problemas que a nova lei não contempla é a demora que o paciente enfrenta para obter o diagnóstico correto da doença. Esse foi o caso da vendedora Clediléia Maria Magalhães, de 35 anos, que vive em de Campinas (SP) e levou oito meses para receber o resultado de uma mamografia, que acabou identificando um nódulo. Agora, ela vive uma fase de “angústia, com um peso nas costas”, à espera de novos exames para saber se se trata de um tumor maligno.
“O médico do posto disse que tem possibilidade de não ser câncer e que há casos mais graves na minha frente. Mesmo com a orientação de um oncologista, que me examinou e pediu exames pré-operatórios, ele resolveu cancelar tudo, depois solicitou uma ultrassonografia e, se for possível, irá encaminhar para um mastologista”, disse.
Já a irmã mais velha de Clediléia, Clereni Maria Cândido, de 47 anos, foi diagnosticada em 2007 com um tumor no ovário que se espalhou para outros órgãos. Para detectar a doença, ela resolveu pagar as próprias despesas – pelo menos, R$ 2,5 mil. Acabou passando por três hospitais, quatro cirurgias e se aposentou por invalidez.
Para o oncologista Pedro Ricardo de Oliveira Fernandes, do Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, em Campinas, a nova regra não melhora os problemas da rede pública.
“Diante da situação que enfrentamos hoje, é uma utopia acreditar que vai ocorrer com tanta agilidade a mudança do cenário que temos nos hospitais da cidade. Os exames ambulatoriais pelo SUS demoram muito e, quando precisamos de exames sofisticados, existem pacientes que morrem na fila por conta da precariedade”, diz.
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