O Governo do Estado divulgou nota na tarde desta quarta-feira, 4 de abril, informando que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, foi favorável ao pedido de liminar em Tutela Provisória para liberação da conta única do Tesouro Estadual.
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Confira a nota na íntegra
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz), informa que, na tarde desta quarta-feira (04), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, procedeu despacho quanto ao pedido de liminar em Tutela Provisória antecedente em favor do Estado de Sergipe para liberação da conta única do Tesouro Estadual.
Com a decisão, o governo poderá retornar a sua programação de pagamentos conforme o fluxo financeiro da conta única estadual, assim como tomará a iniciativa de buscar discutir os questionamentos sobre o tema junto à Secretaria do Tesouro Nacional e ao Banco do Brasil.
Com informações da ASN
