PPA e LDO: Prefeitura de São Cristóvão convoca a população para decidir o futuro do município

A Prefeitura de São Cristóvão, em parceria com a Universidade Federal de Sergipe (UFS), convida todos os sancristovenses para integrarem o “Participa São Cristóvão” – elaboração do Plano Plurianual (PPA) do município, onde de forma democrática todos os cidadãos serão ouvidos e participarão da elaboração das diretrizes do município para os próximos anos. Na prática é traçar o caminho a ser seguido pela gestão municipal levando em consideração a necessidade da população sancristovense. Abaixo estaremos divulgando a lista com as datas e locais dos quatros encontros para o desenvolvimento do PPA.

Prefeito Marcos Santana convoca a população para decidir o futuro do município (foto: Orácio Oliveira)

Nas audiências, dentro da construção do PPA, serão abordados temas relacionados à: Saúde e Assistência Social, Educação e Cultura, Infraestrutura e Meio-Ambiente e Desenvolvimento Econômico. “No período de 27 de julho até 06 de agosto estaremos realizando o “Participa São Cristóvão”, que são as audiências públicas para elaboração do nosso PPA referente aos anos de 2018 a 2021. O ineditismo desta ação é que estamos realizando as audiências em parceria com a UFS, através das Empresas Juniores de: Economia, Administração, Secretariado Executivo e Publicidade (além da participação das Empresas Juniores dos cursos de Engenharia Civil e Engenharia Ambiental). Um dado importante é que somos o segundo município no país a utilizar este modelo de parceria entre Universidade e Prefeitura trabalhando no PPA”, informou o prefeito Marcos Santana.

Segundo explicou o coordenador do Núcleo de Empreendedorismo da UFS, o professor Augusto César Vieira dos Santos, a parceria universidade/gestão municipal possibilitará trazer mais desenvolvimento para a cidade e seus moradores, provocando uma inserção da UFS no contexto de pertencimento da sua própria identidade. “Trata-se de uma ação de grande importância, pois vai inserir a universidade no desenvolvimento do município ao qual ela pertence. É uma forma de transformar o conhecimento adquirido pelos alunos em sala de aula em práticas realmente, transformando a partir da elaboração do PPA, de forma democrática, a realidade dos moradores, contando para isto com os sancristovenses na elaboração do projeto”, enfatizou.

A UFS e suas empresas juniores atuarão de forma técnica, a partir de um plano de trabalho (atividades) facilitando o contato da população com os meios legais para a construção do PPA.

O que é o PPA?

O Plano Plurianual (PPA) está previsto na Constituição Federal de 1988, e foi regulamentado pelo decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998. Trata-se de um projeto que deve ser feito a cada quatro anos, por todas as entidades da federação, Governo Federal, Estados e Municípios, para estabelecer diretrizes, metas e objetivos. O PPA é aprovado pelo legislativo por uma lei quadrienal, sujeita a prazos e ritos diferenciados de tramitação e que tem vigência a partir do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do mandato seguinte.

Assim, todos os governos, inclusive os municipais, ficam obrigados a fazer um planejamento estratégico e seguir as diretrizes e metas estabelecidas no PPA. Dessa forma impede-se a descontinuidade de políticas e obras públicas de importância estratégica para a cidade, estado ou país. Também está na Constituição que a inciativa privada deve convergir para áreas e diretrizes estabelecidas para o desenvolvimento do PPA.

Locais dos encontros

Dia 27/07: no CRAS Sede – Praça do Carmo, nº 37 (Centro Histórico), às 19h.
Dia 30/07: EMEF Ruth Dulce – Rua I, no Jardim Universitário (Rosa Elze), às 9h.
Dia 03/08: Escola Estadual Glorita Portugal, rua 62 s/n, Eduardo Gomes (Rosa Elze), às 19h.
Dia 06/08: Escola Estadual Gaspar Lourenço, rua A, no Apicum (sede), às 9h.