Projeto de Lei da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) sugere que médicos e Sociedades da categoria possam ficar proibidas de receber benefícios da indústria e comércio de produtos para a saúde. A intenção explicou a parlamentar é preservar a autonomia do médico ao prescrever ou indicar medicamentos ou tratamentos.
A proposta modifica a Lei dos Conselhos de Medicina (Lei 3.268/57) para exigir que o Código de Ética Médica ou Código de Deontologia Médica impeçam pagamentos, incentivos ou benefícios de indústria e comércio de produtos para a saúde. A senadora sergipana explicou que foi instigada a apresentar o projeto de lei a partir de artigo da presidente da Academia Sergipana de Medicina e professora de Ética Médica da Universidade Federal de Sergipe, Deborah Pimentel, que relata essa relação, denominada por ela de “promíscua”. O projeto aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais.
O texto “Conselho Federal de Medicina se rende à indústria”, escrito pela psicanalista, informou a senadora, aponta as sucessivas decisões da entidade no que se refere ao assunto. “Para a doutora Deborah Pimentel, o maior avanço aconteceu em 2010 ao ser inserido no novo Código de Ética Médica proibição de que médicos recebam brindes, viagens, inscrições em congressos, livros, equipamentos, bem como a montagem de consultórios”, citou a parlamentar.
No entanto, ressaltou Maria, o artigo informa que, em fevereiro de 2012, acordo entre o CFM e associações médicas permitiu que indústrias financiem viagens de médicos a congressos, o que inclui inscrição, transporte, refeição e hospedagem. Ainda que o acordo determine que a seleção dos convidados deva ser feita por critérios objetivos e não pela quantidade de prescrição dos produtos pelo profissional, a senadora considera um “retrocesso” tal permissão.
O referido acordo, explica ainda a presidente da Academia Sergipana de Medicina, manteve a proibição de distribuição de brindes mais baratos, como canetas e blocos, mas permitiu o oferecimento aos médicos de presentes no valor de até R$ 200,00.
Outro retrocesso, na avaliação da senadora, foi a mudança na resolução que estabelece as regras de publicidade médica para retirar a proibição de venda de selos de aprovação em produtos. Essa é uma prática adotada por algumas sociedades, explicou Maria do Carmo, como a Sociedade Brasileira de Cardiologia, que aprova cerca de 35 produtos, entre eles, margarinas, grelhas elétricas, sanduíches e sucos. A sociedade Brasileira de Pediatria, informa, já decidiu não renovar os selos que aprovam sabonetes bactericidas e calçados.
“A especialista em ética médica considera o acordo do CFM como uma rendição vergonhosa ao poder econômico, apresentando como fato inquestionável e provado que a relação estabelecida entre a indústria e os profissionais compromete a autonomia dos médicos na escolha de medicamentos, órteses, próteses e outros produtos para seus pacientes” – disse a senadora Maria do Carmo.
Ascom/BSB