O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) tem prazo de 20 dias para apresentar relação dos servidores comissionados contratados pela atual gestão do município de Aracaju. O prazo foi fixado pelo Ministério Público Estadual (MPE) durante audiência extrajudicial realizada na manhã desta segunda-feira, 29, na Promotoria do Patrimônio Público e Ordem Tributária (CAOp) na sede da instituição, em Aracaju, segundo a jornalista Cássia Santana do portal Infonet.
Edvaldo tem 20 dias para entregar lista de CCs ao MPE (foto: arquivo/AAN)
A audiência ocorreu de portas fechadas, com participação do procurador geral do município, Netônio Machado, e de representantes da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão da PMA e da Fundação Cultural de Aracaju (Funcaju). Os representantes da Prefeitura de Aracaju apresentaram um relatório parcial das ações realizadas pela gestão municipal para atender as recomendações do Ministério Público Estadual feitas em novembro do ano passado a partir dos desdobramentos da Operação Antidesmonte, que detectou supostos servidores fantasmas, que teriam sido contratados através de cargos comissionados na gestão do então prefeito João Alves Filho (DEM) e trabalhavam, apesar de receber os salários regularmente.
Na audiência desta segunda-feira, o procurador-geral do município, Netônio Machado, apresentou uma série de documentos, informando os primeiros passos adotados pela atual gestão relativos às recomendações do MPE. Alguns pontos foram atendidos e outros estão em andamento, a exemplo da instalação do ponto eletrônico, que está em fase de licitação, e o concurso público para contratação de servidores efetivos.
O procurador-geral do Município de Aracaju, Netônio Machado, informou que a audiência transcorreu em clima de “muito respeito e de parceria” com o Ministério Público na busca de solução para os problemas que o prefeito Edvaldo Nogueira teria herdado da gestão passada. Ele garantiu que, com relação ao número de servidores comissionados, a atual gestão promoveu “uma redução extraordinária” e que o MPE estaria compreendendo e acatando os passos que o prefeito está adotando.
Os promotores Luciana Duarte e Jarbas Adelino ouviram os depoimentos, receberam a documentação e delimitaram o prazo para que a PMA apresente a relação dos servidores em comissão mantidos pela atual gestão. Mas preferiram não se manifestar, neste momento, sobre o andamento dos procedimentos que ainda estão em tramitação no MPE.
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Matéria produzida pela Cássia Santana, do Portal Infonet
