O Ministério Público do Estado de Sergipe acionou a Justiça com objetivo de suspender imediatamente o processo de licitação para o transporte público de Aracaju e região metropolitana. A ação foi protocolada na última terça-feira, 23, pede também a publicação de um nova licitação. O documento foi lançado no dia 20 de junho e prevê a contratação de duas empresas para operar as frotas de ônibus nos municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. A informação é do Portal Infonet.
MPE pede suspensão do processo licitatório do Transporte Público da Grande Aracaju – Foto: SE Notícias
O documento assinado pelo promotor Henrique Ribeiro Cardoso alega que há ilegalidades no processo, violações de regras de direito financeiro, de responsabilidade fiscal, de direito administrativo, além de indícios de direcionamento e de superfaturamento.
Segundo o MP, caso haja avanços, o procedimento licitatório pode resultar em contratos nulos e prejuízos financeiros ao erário, além de comprometer a prestação de serviços essenciais à população.
“A continuidade do processo licitatório sem a devida correção das ilegalidades pode levar à contratação de empresas em condições irregulares, gerando danos irreparáveis ou de difícil reparação. A urgência na suspensão do processo é necessária para evitar que recursos públicos sejam indevidamente comprometidos em contratos possivelmente superfaturados ou direcionados”.
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