Justiça torna indisponíveis bens de presidente de associação e do deputado Zezinho Guimarães

Por Cássia Santana*

O juiz João Hora Neto, da 21ª Vara Cível de Aracaju, tornou indisponíveis os bens do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), acusado de destinar recursos públicos a entidade fictícia. De acordo com os argumentos do Ministério Público Estadual (MPE), por indicação do parlamentar, a Associação Comunitária Pedro Ferreira dos Santos, foi contemplada com R$ 50 mil no ano de 2014, mas ficou constatada que a instituição não passava de uma “entidade fictícia”, cuja sede tinha como endereço a residência da mãe do presidente da Associação, identificado nos autos como Augusto Cézar Cardoso.

Justiça tornou indisponíveis os bens do deputado estadual Zezinho Guimarães (foto: Janaína Santos/Agência Alese)

Além dos bens do deputado Zezinho Guimarães, também foram colocados em indisponibilidade, conforme a decisão judicial, os bens do presidente da Associação, e ainda de Clécia Helena Mendonça Nascimento Guimarães e José Domingos dos Santos. Na sentença, o juiz destaca a dificuldade enfrentada pelo oficial de justiça, em diversas ocasiões, para localizar e notificar o deputado estadual, que, conforme os autos, sequer se manifestou quando solicitado pelo Ministério Público Estadual na fase do inquérito civil.

Na ação civil de ato de improbidade administrativa movida contra os quatro réus, o Ministério Público Estadual coloca em dúvida a destinação das verbas de subvenções destinadas pela Assembleia Legislativa de Sergipe, por indicação do deputado estadual, àquela entidade. Segundo o MPE, os cheques da entidade foram emitidos em nome do próprio presidente da Associação. “Nenhuma parte dos recursos repassados teve efetivamente seu destino devidamente identificado, prevalecendo a emissão de cheques nominais ao próprio presidente da entidade e o posterior saque no caixa, com a movimentação do dinheiro em espécie”, destaca o MPE, na ação judicial.

“Conclui então, o MPE, que o réu, então deputado estadual José de Oliveira Guimarães, de forma dolosa, destinou ilicitamente o repasse de dinheiro público para uma instituição inidônea, em detrimento do interesse público, o que caracteriza ato de improbidade”, destaca um trecho contido na sentença.

Estranho

Procurado pelo Portal Infonet, o deputado Zezinho Guimarães disse que nunca foi notificado pelo Poder Judiciário sobre esta ação, que estaria com consciência tranquila e que estranha o fato de não ter sido localizado pelo oficial de justiça. “Sempre estou na Assembleia Legislativa, todo dia estou em casa. É estranho isso. Mas vou me defender”, enalteceu.

O deputado informou que na próxima semana se apresentará ao juiz Hora Neto, acompanhado de advogado para analisar a questão e apresentar defesa. Zezinho Guimarães garante que já está beneficiado por decisão de instância superior. “Em Brasília, o próprio Ministério Público me inocentou, estou só aguardando a decisão final”, ressaltou.

O deputado estadual teve mandato cassado em dezembro de 2015 em sessão de julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em processo por suposta conduta vedada na distribuição de verbas públicas em ano eleitoral.