O projeto de Lei nº 2/2020 de autoria do Poder Executivo, que trata do perdão de dívidas do IPTU, tem causado polêmica entre os vereadores. Na sessão extraordinária desta terça-feira, 11, na Câmara de Vereadores de Aracaju durante a segunda discussão do projeto, os vereadores da oposição apontam prejuízos a uma parcela da população que deveria ter isenção do imposto e por falta de informação pagaram o IPTU, e não serão ressarcidos pela Prefeitura de Aracaju.
Projeto que perdoa dívidas do IPTU está sendo votado na CMA (Foto: Portal Infonet)
O vereador Elber Batalha (PSB) diz que esse projeto de remissão de dívidas é a correção de uma arbitrariedade feita pela Prefeitura de Aracaju anos atrás. “Aracaju tinha uma lei de isenção vigente que atendia ao interesse da maioria dos aracajuanos, sobretudo os de baixa renda, e o Prefeito no passado mudou vários pontos dessa lei, de forma que várias pessoas que nunca receberam carnê do IPTU em casa até ano passado começaram a receber, e muita gente já pagou”, diz o parlamentar que afirma que a medida é injusta com os que pagaram.“O prefeito manda uma lei perdoando quem não pagou e que estava incluindo nessas isenções, porque a pessoa não foi avisada que teria que ir lá pedir a isenção, só que ele cria outra injustiça com quem pagou com dificuldade. E agora perdoa parte da população e outra será penalizada porque não se prevê a devolução desse recurso”, aponta Elber.
O líder do prefeito na CMA, Vinícius Porto (DEM), explica que a Prefeitura deu um prazo para que a população comparecesse aos locais indicados para solicitar a isenção. Ainda segundo o parlamentar, o prazo foi prorrogado, mas, mesmo assim, muitas pessoas não compareceram. “ Aumentamos o número de locais para que a população tivesse maior acesso e mandamos correspondência para todos os cidadãos que teriam o direito. Alguns não compareceram e estamos fazendo isso de novo, a remissão do IPTU para pessoas que têm imóveis de até R$ 160 mil e renda familiar de até dois salários mínimos. É isso que estamos votando”, diz.
Sobre o pagamento do IPTU feito por pessoas que teriam legalmente direito a isenção, Vinícius afirma que não há reclamações nesse sentido na Prefeitura. “Aquelas pessoas que não foram até a Prefeitura e pagaram o IPTU, a Prefeitura entende que em um dos dois itens (valor do imóvel e renda familiar) a pessoa não se adequou. A Prefeitura sabe o valor do imóvel, mas não sabe a renda daquela pessoa, por isso as pessoas foram convocadas a comparecer para fazer a comprovação”, conclui.
Por Karla Pinheiro, do portal Infonet
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