O Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza o Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas Eleitorais (DivulgaCandContas) para que o eleitor possa acompanhar a arrecadação e os gastos de campanha dos candidatos durante o pleito deste ano. O objetivo é garantir transparência no processo eleitoral.
Quem deseja consultar a ferramenta, basta acessar o Portal do TSE e clicar em “Eleitor e Eleições” – menu localizado na barra superior da página – e, em seguida, em “Eleições 2022” e “DivulgaCandContas”.
O DivulgaCandContas traz dados desde 2004 até os dias atuais, e é atualizado de hora em hora. No caso de doações recebidas, os responsáveis pela campanha do partido ou do candidato devem atualizar os dados no sistema até 72 horas após o recebimento.
Segundo o TSE, nas Eleições de 2016, foram encontrados 387 mil indícios de irregularidades nas contas eleitorais envolvendo R$ 1 bilhão. Em 2018, foram 32 mil indícios, abarcando um total de R$ 98 milhões. E, no último pleito, em 2020, foram registrados 641 mil indícios envolvendo o montante de R$ 2 bilhões.
É possível pesquisar na aba “Consultas Individuais/Contas Eleitorais” alguns assuntos específicos, como doadores e fornecedores, limite de gastos, sobra e dívida de campanha, financiamento coletivo, prestação de contas esperadas.
Para a prestação de contas, os partidos devem inserir os critérios de distribuição e dos montantes referentes ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC); informações sobre doações efetuadas e gastos eleitorais contratados por candidatos e partidos; limites de gastos de campanha para os cargos em disputa nas Eleições 2022 fixados pela Resolução TSE nº 23.704/2022 e publicados pela Portaria TSE nº 647/2022; e limites de contratação de pessoal, conforme a regulamentação da Resolução TSE nº 23.607/2019, artigo 41.
Os demais itens que devem constar da prestação de contas estão detalhados no Portal do TSE em “Eleições > Eleições2022 > Prestação de Contas – Eleições 2022”.
Consultas
Na ferramenta, é possível consultar ainda dados dos candidatos, como nome completo, número na urna, lista de bens declarados e demais informações, considerando a restrição à divulgação da ocupação do lote ou apartamento, telefone e e-mail pessoal.
Para isso, basta escolher o ano do pleito no canto superior direito, a região e o candidato ou diretório estadual/distrital ou municipal. Para pesquisa no Brasil, aparecem dados sobre concorrentes à Presidência da República e diretórios nacionais.
Os processos relativos a cada candidato ou partido podem ser acessados na Consulta Pública Unificada – PJe, que reúne os processos públicos autuados no Processo Judicial Eletrônico (PJe) do TSE, dos TREs e dos cartórios eleitorais.
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Fonte A8 SE
