A Promotoria de Justiça de Nossa Senhora das Dores, por intermédio do Promotor de Justiça Renato Vieira Dantas Bernardes continua trabalhando para apurar as causas e responsabilidades, bem como as providências que estão sendo adotadas em relação ao desabamento da caixa d’água construída e mantida pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), que caiu em cima do telhado da Escola Municipal Professor Osman dos Santos Oliveira, no Povoado Campo Grande, zona rural do Município de Nossa Senhora das Dores. O acidente acorreu no dia 6 de novembro de 2017 e deixou duas crianças mortas e outras doze feridas.
Na última audiência realizada pela Promotoria, na qual estiveram presentes representantes da Deso e do Município de Dores, o Ministério Público fez várias propostas de providências a serem adotadas para prestar auxilio e apoio às vítimas que sobreviveram ao desabamento, bem como às famílias que perderam seus entes queridos. O MP recomendou que seja providenciada a construção de uma nova escola e, enquanto isso, para que as crianças não sejam prejudicadas no ano letivo, continuem estudando, provisoriamente, na sede da Associação de Moradores do Povoado Campo Grande que, de acordo com relatórios do Conselho Tutelar local, está devidamente adaptada para funcionar como escola. Deso e Município se comprometeram a atender as recomendações ministeriais e prestar contas do que está sendo providenciado.
No último dia 9 de janeiro, a Deso oficiou o Promotor de Justiça Renato Bernardes informando que formalizou o Termo de Compromisso sugerido pelo MP para formalizar a construção da nova escola. Além disso, a Deso informou que instaurou Sindicância Administrativa para investigar o acidente e contratou serviço especializado para apurar as possíveis causas.
Ainda atendendo às reinvidicações do MP, a Deso informou que está tomando providências para dar assistência às vítimas e famílias envolvidas no acidente e que, até o dia 29 do corrente mês, encaminhará à Promotoria manifestação sobre a possibilidade ou não, da realização da reforma estrutural na residência da criança que sofreu lesões corporais no dia do acidente.
A Promotoria recebeu, ainda, a cópia do Termo de Compromisso firmado entre a Deso e o Município de Dores que tem por objeto o estabelecimento das ações que serão adotadas, visando a futura construção da nova escola em Dores, a adaptação na Sede da Associação dos Moradores onde as crianças estudarão provisoriamente, a disponibilização da equipe multidisciplinar para manter a assistência que já vem sendo prestada às vítimas e familiares e, ainda, viabilizar o fornecimento do material médico/hospitalar necessários às vítimas do acidente durante tratamento.
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Fonte: MPE
