Assembleia aprova redução do recesso para 55 dias; deputado propôs para 30 no TJ, MPE e TCE

Aprovada emenda que reduz recesso dos deputados (foto: Jadilson Simões)

Foi aprovada por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), Nº 04/2019, de autoria do presidente da Alese, deputado Luciano Bispo (MDB), visando alterar o artigo 51 da Constituição Estadual. O objetivo é reduzir o recesso parlamentar, dos atuais 90 dias para 55 dias. A relatoria é do deputado Francisco Gualberto (PT).

Vinte e dois deputados votaram favoráveis à PEC do presidente Luciano Bispo, o deputado Gilmar Carvalho (PSC) absteve-se e a deputada Janier Mota (PL) estava ausente. Com isso, o período de recesso na Assembleia Legislativa de Sergipe será ajustado ao estabelecido no Congresso Nacional. As sessões serão realizadas de 2 de fevereiro a 17 de junho e de 1º de agosto a 22 de dezembro.

Discussões

A PEC foi amplamente discutida na Comissão de Constituição e Justiça pelos deputados Dr. Samuel (Cidadania), Capitão Samuel (PSC), Francisco Gualberto, Zezinho Guimarães (MDB) e Iran Barbosa (PT).

De acordo com Dr. Samuel, esse era um pleito antigo da população sergipana. “Eu quero registrar a importância do trabalho realizado pelo Movimento Mova-se, um pleito muito nobre dessa regulamentação, igualando o período de recesso parlamentar ao dos deputados federais e também agradecer a esta Casa dizendo que voto com o relator”, afirma.

O deputado Francisco Gualberto lembrou que as atividades dos deputados são diferentes de outras profissões. “Eu voto a favor e relatei esse projeto, mas quero fazer um registro: estou no quinto mandato e nunca retornei às atividades após o período de recesso, dizendo que estou revigorado, descansado e isso acontece com todos os deputados dessa Casa, pois no recesso os deputados não param; percorrem os municípios, se encontram com eleitores, participam de eventos. E trabalhar contra isso é atacar uma realidade; quem faz isso critica a política para nela entrar”, entende.

Segundo Capitão Samuel, apesar de concordar com a PEC, vai continuar o debate sobre o assunto. “Eu não entendo recesso como sendo diferente de férias e sei que essa discussão quando for travada para todos os poderes: Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Assembleia Legislativa, é que a gente vai parar essa luta. Tem professor que diz ter 45 dias de férias, mas desses, 15 é para estudar, não tem problema, desde que sejam oferecidas qualificações. Não dá para ter qualquer classe de trabalhador, pago com dinheiro público, tendo mais que 30 dias de férias”, acredita.

Na mesma linha de defesa do relator da proposta, o deputado Zezinho Guimarães afirmou perceber que os colegas não têm dia e nem hora para trabalhar. “A gente se destrói, não se compara a funcionário público, a vida parlamentar é diferente, antes de vir para as sessões, a gente já começou as atividades. É uma autofagia”, compara.

E o deputado Iran Barbosa disse ser importante discutir a diferença entre férias e recesso. “Nas férias as pessoas não ficam imbuídas nas suas responsabilidades a exemplo do que acontece nos recessos, quando os parlamentares respondem às atribuições do cargo. O trabalhador no mundo inteiro faz uma luta necessária, que é pela diminuição da sua jornada de trabalho, mas no parlamento, embora tenhamos o período de recesso, o poder deve continuar funcionando, pois a democracia é fundamentada pelo funcionamento parlamentar. O recesso não pode ser de afastamento por completo”, entende.

O autor da PEC, deputado Luciano Bispo enfatizou: “Eu sempre disse que tenho disposição para trabalhar o ano inteiro, pois sempre trabalhei, de domingo a domingo e sem férias”.