Em levantamento realizado em março, os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado de Sergipe constataram que apenas 24 municípios estão cumprindo integralmente as ações recomendadas , em janeiro deste ano. No levantamento, perceberam também que 33 cidades estão observando parcialmente as recomendações e 18 não adotaram nenhuma medida para viabilizar mais transparência nas informações. O Estado de Sergipe acatou a recomendação e está dando transparência em seus sites quanto às vacinas recebidas do Governo Federal e à distribuição para os municípios.
Na recomendação, os Ministérios Públicos orientaram os 75 municípios de Sergipe a viabilizar a ampla divulgação, em seus sites oficiais, do plano municipal de vacinação, do quantitativo de vacinas recebidas do governo do Estado. Foi solicitado também que a quantidade distribuída por unidade que realizará a vacinação (vacinômetro) seja informada, além de outros dados relacionados à custódia, ao envio e ao recebimento das doses.
Além disso, os MPs recomendaram que os municípios dêem publicidade diária, em seus sites oficiais, de forma acessível à população. A relação das pessoas vacinadas no dia respectivo, com identificação de nome, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce (se aplicável) são algumas informações que devem constar nos canais locais.
Para os Ministérios Públicos, “o controle social é princípio fundamental para as atividades de saúde pública no Brasil e apenas o acesso individualizado pela população permitirá o efetivo controle sobre os vacinados, a evitar o chamado “furo de fila” por pessoas não integrantes dos chamados grupos de risco”, conforme trecho da recomendação.
Confira abaixo a relação dos municípios que cumpriram integralmente a recomendação, os que observaram parcialmente e aqueles que não cumpriram. Quanto aos municípios que não cumpriram a recomendação, os dados foram remetidos às Promotorias de Justiça do Estado para avaliação de eventuais medidas que garantam maior transparência na vacinação.
As cidades que passaram a divulgar as informações nos sites, após o levantamento feito pelos Ministérios Públicos e com isso passaram a dar transparência integral ou parcial, podem informar ao MPF em Sergipe por meio Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no Portal do MPF.
Cumprimento integral – Amparo do São Francisco, Aracaju, Areia Branca, Boquim, Brejo Grande, Capela, Cristinápolis, General Maynard, Graccho Cardoso, Itabaianinha, Lagarto, Laranjeiras, Moita Bonita, Pedrinhas, Pinhão, Pirambu, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Santa Luzia do Itanhi, São Cristóvão, São Domingos, Simão Dias, Tobias Barreto, Umbaúba.
Cumprimento parcial – Aquidabã, Barra dos Coqueiros, Carira, Carmópolis, Cumbe, Divina Pastora, Estância, Frei Paulo, Gararu, Indiaroba, Itabaiana, Itaporanga D’Ajuda, Japaratuba, Japoatã, Macambira, Malhada dos Bois, Monte Alegre de Sergipe, Muribeca, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Propriá, Riachuelo, Ribeirópolis, Rosário do Catete, Salgado, São Francisco, São Miguel do Aleixo, Siriri, Tomar do Geru.
Não estão cumprindo – Campo do Brito, Canindé do São Francisco, Feira Nova, Itabi, Neópolis, Pedra Mole, Santa Rosa de Lima, Santana do São Francisco.
Os municípios a seguir além de não estarem cumprindo as recomendações, também não confirmaram o recebimento do documento do MPF – Arauá, Canhoba, Cedro de São João, Ilha das Flores, Malhador, Maruim, Nossa Senhora da Glória, Poço Verde, Santo Amaro das Brotas, Telha.
Boas práticas em vacinação – Além de acatar a recomendação dos MPs em relação à transparência, o município de Aracaju informou também que adota um padrão de operação para sobras de vacinas. Segundo o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, os entes públicos executores da campanha de vacinação devem adotar medidas para evitar o descarte de vacinas, a fim de evitar perdas por tempo de validade após a abertura dos frascos. Por outro lado, essas medidas devem observar a ordem dos grupos prioritários, em especial os idosos. Atendendo a um pedido dos Ministérios Públicos, o município de Aracaju enviou nota técnica explicando o padrão de operação para sobras de vacina, que poderá ser adotado por todos os municípios sergipanos, já que não houve padronização no âmbito estadual.
Veja as medidas para evitar qualquer descarte das doses de vacina, resguardando, ao mesmo tempo, que não ocorra quebra da ordem de prioridade dos grupos a serem vacinados. A Nota Técnica está disponível aqui e pode servir de padrão para os demais municípios do Estado, a fim de reduzir possíveis desperdícios de vacina.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
