A Secretaria da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) analisou os números divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) no 10º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A avaliação do Fórum tem como base números sobre mortes violentas intencionais em 2015 (que abrangem os casos de homicídios dolosos, latrocínios, lesões corporais seguidas de morte, mortes causadas por confronto com as polícias e policiais mortos, tanto em serviço, quanto fora dele).
A metodologia entre os estados não obedece critérios e protocolos definidos e é muito discrepante, ainda assim, as taxas de homicídios são altas. Em Sergipe, a análise é rigorosa e definida por número de vítimas – e não por ocorrências, o que gera uma diferença considerável na comparação com outros estados. A coleta em Sergipe é feita caso a caso e realizada diretamente no Instituto Médico Legal, com informações confrontadas de forma rigorosa. Sergipe não ignora qualquer informação e não permite que haja pendências de dados que devem ser repassados periodicamente à Secretaria Nacional da Segurança Pública (Senasp).
No estado, boa parte da motivação dos homicídios é ligada ao tráfico de drogas. Nos números avaliados em 2015 pela SSP, para cada dez vítimas de homicídios, oito estão envolvidas com crimes, sobretudo o tráfico. Estes números são baseados em inquéritos policiais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Mesmo com a alta taxa de homicídios, o DHPP possui uma taxa de 43,6% de autoria dos inquéritos concluídos e enviados ao Poder Judiciário.
Fora os típicos problemas que envolvem a legislação, deficiência do sistema prisional, criminosos que cumprem parcialmente suas penas, temos, propriamente na área da Segurança Pública, um deficit histórico de pessoal. Esse problema está sendo corrigido nos últimos dois anos, por isso foram feitos concursos para a Polícia Civil, PM e Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), com a chegada de 1.247 novos profissionais, entre agentes, escrivães, soldados, peritos e papiloscopistas. Durante o ano, outros profissionais serão convocados.
A SSP atua com responsabilidade, empenho e preocupada em defender os interesses da população sergipana, mesmo diante de todos os problemas. Até setembro de 2016, a Polícia Civil e Polícia Militar prenderam 5.244 pessoas em Aracaju e no interior, número recorde na série histórica dos últimos anos. No entanto, muitos deles voltam a cometer crimes e ao rápido convívio social. Esse retorno de criminosos do sistema prisional gera um fluxo desproporcional e mesmo com um número recorde de prisões, as taxas de crimes violentos aumentam.
A SSP, enquanto Instituição que percebe de perto como a impunidade vulnerabiliza seus policiais e toda a coletividade, assume a sua responsabilidade e atribuições, mas apela, novamente, para a imediata mudança da legislação penal, a fim de que criminosos cumpram sua pena integralmente pelos crimes violentos praticados. Também defendemos uma Proposta de Emenda Constitucional que protagonize a atuação da União no auxílio aos estados.
Sergipe aguarda por parte do Ministério da Justiça ações do Plano Nacional para combater a criminalidade e o alto índice de homicídios no Brasil. O plano está em elaboração em parceria com as secretarias estaduais de Segurança Pública e quatro procuradorias-gerais de Justiça e já foi submetido aos secretários de Segurança Pública e vem sendo discutido desde maio. O programa compreenderá ações para combater homicídios e o que o Ministério da Justiça define como “criminalidade organizada”, incluindo o enfrentamento ao tráfico de drogas e de armas no país.
A SSP continuará tomando medidas imediatas, com ações preventivas e repressivas para evitar crimes e punir os seus autores, mas alerta para que a discussão sobre a criminalidade em todo o país extrapole, o quanto antes, os limites da Segurança Pública.
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Da Ascom/SSP/SE
