Após assembleia os educadores de São Cristóvão protocolaram na manhã desta quinta-feira, 12, ofício na prefeitura. No documento, o magistério sancristovense requere que a administração do prefeito Jorge Eduardo faça o pagamento da gratificação por Regência de Classe no percentual de 25% a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2016.
Além do corte, os professores tiveram seus vencimentos iniciais reduzidos aos patamares de 2010. Já há uma decisão judicial para que a prefeitura reestabeleça a integralidade dos salários, mas a prefeitura não cumpriu a determinação judicial. (Foto: arquivo/Sintese)
O retorno do percentual de 25% para a regência de classe foi obtido após decisão favorável (publicado no acórdão 2016601 do processo 201400821805) da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça à ação judicial movida pelo SINTESE.
O sindicato solicitou a nulidade da Lei Complementar 28/2013 de autoria do Poder Executivo, à época comandado por Rivanda Farias. A lei reduziu a regência de classe de 25% para 1%, agora com a decisão judicial o magistério vai poder recuperar uma parte da carreira.
Para os educadores esta é uma vitória importante no processo de reconstrução da carreira destruída a partir de 2013. “Cada ganho é importante para os educadores e educadoras de São Cristóvão. Ainda não é o que queremos, mas essa vitória nos dá um novo ânimo”, disse Marleide Santos Monteiro da comissão de negociação do SINTESE em São Cristóvão.
O advogado do SINTESE, José Carvalho Júnior avalia que não há razão para o município entrar com algum recurso. “A decisão da 2ª Câmara Cível foi muito clara, a lei complementar 28/2013 viola o princípio da irredutibilidade salarial e por isso deve ser extinta”.
Ele disse também que o sindicato irá impetrar ações no sentido de buscar o pagamento do retroativo (desde janeiro de 2013) dos valores não recebidos da regência de classe, pois no momento em que a legislação é extinta, criou-se um passivo trabalhista.
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Audiência
Além de entrega ofício comunicando a decisão, os educadores solicitaram audiência. O prefeito não estava, com isso a secretária de gabinete informou que até a próxima terça-feira, entrará em contato com os membros da comissão de negociação sobre a data.
Nessa perspectiva, os professores decidiram que continuam o estado permanente de assembleia.
Curso
A luta dos professores continua, por isso nos dias 02 e 03 de junho a categoria tem intensa agenda. No dia 02 será realizado ato público cobrando valorização dos educadores e condições de trabalho, o horário e local será divulgado em breve. No dia 03, os educadores participam curso de formação sobre Gestão Democrática e Financiamento da Educação. As inscrições para o curso serão feitas nas escolas no decorrer dos próximos dias.
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Ascom/Sintese
