Dilma se defendeu alegando não ter cometido nenhum crime de responsabilidade que justifique o pedido de impedimento e afirmou que lutará durante a democracia assim como lutou na ditadura. . (Foto: reprodução/AgênciaPlanalto)
Dilma se defendeu alegando não ter cometido nenhum crime de responsabilidade que justifique o pedido de impedimento e afirmou que lutará durante a democracia assim como lutou na ditadura. “Não cometi nenhum crime previsto na Constituição para justificar a intervenção do meu mandato. Condenar alguém por um crime que não praticou é a maior violência que se praticou por uma pessoa. Já fui vítima de uma injustiça uma vez e lutarei para não ser vítima de novo em plena democracia”.
A presidente se defendeu após o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, criticar as razões que motivam o processo de impeachment na Câmara e ter falado que o país vive uma “luta contra retrocesso”. “O que todos sabem, viram e presenciaram é que esse processo de impeachment nasce vinculado a um pecado original, um processo de vingança, um desvio de poder”, criticou.
“São dois pesos e duas medidas a contrariar o símbolo da justiça que tem uma balança e dois pratos. Nós não vivemos no parlamentarismo, vivemos no presidencialismo e processos de impeachment precisam de crime de responsabilidade. E qual é? Corrupção, não, improbidade, não. Pedaladas fiscais, cujas contas sequer foram apreciadas e que não configuram crimes”, criticou. “Tentam encontrar um pretexto para impeachment e isso tem nome: é golpe”.
Dilma foi recebida pelos juristas sob os coros de “olé, olé, olé, olá, Dilma, Dilma” e “não vão ter golpe”. O grupo de advogados, promotores, defensores públicos, procuradores e professores no ato Em defesa da legalidade da democracia, contrário ao processo de impeachment que tramita na Câmara, entregou manifestos em apoio ao governo. Eles criticaram “excessos” na Lava-Jato.
Primeiro a falar, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu o governo da presidente Dilma e acusou a oposição de tentar tirar o governo sem eleições. “O objetivo deles é esconder os problemas nacionais. A maior corrupção é a desigualdade e os problemas sociais”, ressaltou o governador. “Aqueles que pretendem situar o estado apenas pretendem proteger seus privilégios. É 1% da população que usa há várias décadas essa estratégia para proteger seus interesses. Estamos assistindo ao crescimento dramático de posições de classes fascistas no nosso país”. Dino convidou a todos a cantar parte do hino.
Em seguida, o jurista Francisco de Queiroz de Bezerra Cavalcanti questionou o uso de recursos considerados ilegais para se atingir o governo. “Dizem que nunca houve tanta corrupção. Mas também nunca houve tanta apuração da corrupção”.
Críticas a Moro
Os juristas criticam a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pelas investigações em Curitiba. Na semana passada, ele suspendeu o sigilo de áudios de conversas telefônicas entre Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, irritando-os e causando polêmica devido ao teor do conteúdo das gravações. Além do suporte dos juristas, Dilma também conta com o apoio de pelo menos 10, 3 mil assinaturas numa petição pública on line também em defesa da democracia e contrários ao posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A história da Ordem dos Advogado do Brasil na maioria das vezes foi marcada pela defesa intransigente da democracia e dos direitos fundamentais. “Repudiamos veementemente a lamentável posição da OAB, que além de repetir o erro de 1964, não reflete o que pensa a maioria da classe dos advogados do Brasil”, consta da petição.
O professor Marcelo Neves argumentou que as investigações usam de “manobras” para derrubar o governo. “Como se derruba um governo popular? Com manobras. Não há elementos que possam levar ao impeachment. No momento em que se quebrem todas as barreiras de direito e o juiz passa a ser promotor do processo jurídico, o processo democrático está encerrado”, criticou.
Já a juíza de direito Gláucia Foli defendeu que “não se combate a corrupção corrompendo a Constituição, sob pena de sermos responsáveis por um retrocesso de conquistas da nossa história sofrida”. O advogado criminalista Alberto Toron explicou não se tratar de vazamentos, mas a publicidade de “coisas que deveriam por força de lei serem mantidas em sigilo”. “Nosso dever de lutar por um estado democrático, estado de direito”, disse.
A presidente da Rede Nacional de Advogados, Camila Borges, afirmou que “não há combate à corrupção, sem devido processo legal, sem pedido de defesa, O combate à corrupção se faz dentro dos marcos legais. O resto é golpe”. A professora de filosofia do direito Mariah Brochado lembrou uma passagem de Platão quando dia que a ruína da república é quando seus governantes se colocam assim também. Ela também frisou sobre a “derrocada do poder judiciário”.
