O ministro Ayres Britto durante a primeira sessão do julgamento do mensalão no Supremo.(Foto: Nelson Jr./STF)
A segunda sessão do julgamento do processo do mensalão, nesta sexta-feira (3), será preenchida pela acusação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel. A leitura da acusação estava prevista para ocorrer nesta quinta (2), mas acabou adiada por causa de uma questão de ordem sobre a competência do Supremo Tribunal Federal para julgar todos os réus, que consumiu três horas e meia da primeira sessão. A previsão é que a leitura da acusação dure cinco horas.
Em sua exposição, Gurgel pedirá a condenação de 36 dos 38 acusados de integrarem o suposto esquema de pagamento de propina a políticos em troca de apoio ao governo no Congresso Nacional entre 2003 e 2004, início do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles respondem pelos crimes de formação de quadrilha, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Nas alegações finais entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado, o procurador afirmou que não havia provas no processo contra dois réus, o ex-ministro Luiz Gushiken e Antônio Lamas, irmão de outro réu na ação. Quando a ação foi aberta no STF, em 2007, eram 40 réus. Um morreu – José Janene – e outro fez acordo com o Ministério Público – Sílvio Pereira.
No primeiro dia do julgamento do mensalão, na quinta (2), ficou confirmado que todos os 38 réus da ação penal serão julgados pelo Supremo. O tema foi decidido por maioria, 9 votos a 2, após questionamento dos advogados de três réus. A defesa queria que os acusados sem foro privilegiado no STF fossem julgados pela primeira instância da Justiça.
O debate tomou mais de três horas e meia da sessão. Por conta disso, o cronograma inicialmente previsto para o julgamento atrasou. As sustentações orais das defesas de José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério de Souza e Ramon Hollerbach, inicialmente previstas para essa sexta, devem ocorrer agora apenas na próxima segunda-feira (6).
‘Deslealdade’
A sessão desta quinta durou cerca de cinco horas. No início dos trabalhos, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, advogado do réu José Roberto Salgado, pediu a separação do processo.
Pela Constituição, têm foro privilegiado parlamentares, ministros, presidente e vice, que só podem ser julgados pelo Supremo. Dos 38 réus do mensalão, somente três têm esse tipo de foro: os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP).
O questionamento dos advogados levou à primeira discussão do julgamento do mensalão, quando Ricardo Lewandowski, que foi o revisor do processo, votou a favor de desmembrar a ação. O relator Joaquim Barbosa questionou.
“O senhor é revisor. Me causa espécie vê-lo se pronunciar pelo desmembramento quando poderia tê-lo feito há seis ou oito meses”, argumentou Barbosa. “Farei valer o meu direito de manifestar-me sempre que seja necessário”, rebateu Lewandowski. “É deslealdade”, disse Barbosa em tom alto.
Relatório
Após a definição de que todo o processo continuará no Supremo, Joaquim Barbosa passou a ler o que chamou de “síntese da síntese” de seu relatório. O ministro afirmou que os acusados, como diz a Procuradoria-Geral da República, fazem parte de uma organização criminosa sofisticada, “dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude”.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal relatada por Barbosa, “todos os graves delitos que serão imputados aos denunciados ao longo da presente peça têm início com a vitória eleitoral de 2002 do Partido dos Trabalhadores no plano nacional”.
O relatório não traz o posicionamento de Barbosa sobre se os réus devem ou não ser condenados. A decisão dos ministros só será conhecida após o término das sustentações orais dos advogados de defesa, provavelmente no segundo semestre de agosto.
Cintia Acayaba, Fabiano Costa, Mariana Oliveira e Rosanne D´Agostino Do G1, em Brasília
