Ações integram atuação conjunta das forças de segurança e têm foco especial nos casos de descumprimento de medidas protetivas
A Polícia Civil de Sergipe está intensificando as ações de enfrentamento à violência contra a mulher por meio da Operação Mulher Segura, iniciativa integrada das forças de segurança pública que reúne medidas preventivas, educativas, ostensivas, repressivas e de investigação. Como parte da operação, equipes deram cumprimento a três mandados de prisão contra investigados e condenados por crimes relacionados à violência contra a mulher.
Ações integram atuação conjunta das forças de segurança e têm foco especial nos casos de descumprimento de medidas protetivas – Foto: SSP/SE
Segundo a delegada Lara Schuster, uma das prioridades da operação é garantir o cumprimento das medidas protetivas de urgência e agir rapidamente diante de qualquer violação das determinações judiciais. “Nós estamos integrando a Operação Mulher Segura. É uma operação integrada das forças de segurança pública que visa ao enfrentamento à violência contra a mulher. Dentro dessa operação, nós temos vários âmbitos de atuação, sejam ações preventivas, educativas, ostensivas, de repressão e investigação”, explicou.
A delegada detalhou que a Polícia Civil recebeu reforço no efetivo para intensificar o cumprimento dos mandados. De acordo com ela, a maioria das prisões realizadas no âmbito da operação está relacionada ao descumprimento de medidas protetivas. “Nós recebemos um reforço de equipe e estamos dando cumprimento aos mandados de prisão de autores que praticaram violência contra a mulher. A maioria dos mandados cumpridos são por descumprimento de medida protetiva”, relatou.
Em uma das prisões realizadas nesta sexta-feira, 14, o investigado estava proibido judicialmente de manter qualquer tipo de contato com a vítima, mas insistia em tentar se aproximar por meio das redes sociais. Segundo a delegada, o homem chegou a criar perfis falsos para monitorar os passos da mulher. “No caso da prisão de hoje, o agressor estava proibido de manter contato com a vítima por qualquer meio e vinha, de forma insistente, tentando contato através de redes sociais, seja pelo WhatsApp, seja pelo Instagram, criando perfis falsos para tentar monitorar os passos dessa vítima”, informou.
Após a vítima comunicar a situação, foi instaurado procedimento para apurar o descumprimento da medida protetiva e houve representação pela prisão preventiva, posteriormente cumprida pela Polícia Civil. Além desse caso, outros dois mandados foram expedidos pelas Varas de Execuções Penais contra pessoas já condenadas por crimes relacionados à violência contra a mulher e que teriam descumprido determinações impostas durante a execução das penas.
*Descumprimento de medida protetiva*
A delegada também destacou a possibilidade de prisão em flagrante em situações de descumprimento de medida protetiva. “O crime de descumprimento de medida protetiva tem pena de até cinco anos. Então, por conta disso, é um crime que não cabe fiança na delegacia. O agressor, ou quem pratica o descumprimento de medida protetiva, pode ser preso em flagrante”, ressaltou.
De acordo com Lara Schuster, a Polícia Civil também tem adotado outras medidas para impedir que os agressores se aproximem das vítimas, como a utilização de monitoramento eletrônico e a representação por prisão preventiva.
A delegada citou o caso de um homem que já utilizava tornozeleira eletrônica e se aproximou da residência da vítima. A Patrulha Maria da Penha foi acionada e conseguiu prendê-lo antes que ele chegasse à porta da casa.
“A gente tem um caso bastante interessante em que o autor estava monitorado eletronicamente, fazendo uso da tornozeleira eletrônica, esteve nas proximidades da casa da vítima, a Patrulha Maria da Penha foi acionada e ele foi preso antes de manter o contato com a vítima, antes de chegar na porta da casa dela”, comentou Lara Schuster. Segundo a delegada, a vítima só soube que o agressor estava nas proximidades depois que a prisão foi efetuada. “A vítima só teve conhecimento de que ele estava por perto após a prisão efetuada pela equipe da Guarda Municipal”, completou.
*Celeridade nos casos*
Lara Schuster ressaltou que os casos de descumprimento de medidas protetivas estão recebendo atenção especial, justamente porque a vítima permanece em situação de vulnerabilidade diante da possibilidade de uma nova aproximação do agressor. “Temos dado especial celeridade aos casos de descumprimento porque a gente entende que essa vítima está ainda exposta ao crime”.
A delegada destacou ainda que, segundo os dados apresentados pela Polícia Civil, não há registro, em Sergipe, de feminicídio envolvendo mulheres que estavam protegidas por medidas protetivas.
“Felizmente, não temos registros de feminicídio em Sergipe de mulheres que estavam protegidas pelas medidas protetivas. Então, a gente espera continuar seguindo essa linha”, enfatizou.
Ao final, a delegada reforçou a importância de as vítimas procurarem os canais de segurança e denunciarem eventuais violações das medidas protetivas. “Estamos cumprindo essas prisões para que as mulheres possam se sentir seguras em denunciar, em fazer o seu pedido de medida protetiva. Vamos dar continuidade, dentro da Operação Mulher Segura, a essas ações que visam proteger as mulheres”, concluiu.
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Fonte: SSP/SE
