O governo do presidente Lula anunciou a proibição geral da oferta de serviços e de publicidade das bets no Brasil nesta sexta-feira, 25, em evento em São Paulo, a nove dias da disputa do 1º turno. A medida entra em vigor ainda hoje, segundo Dario Durigan, ministro da Fazenda, que justificou o envio do projeto de lei em regime de urgência para “reforçar a repressão ao jogo no País”.
“A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro”, afirmou Durigan.
Em paralelo, o Governo Federal anunciou também um programa de endividamento responsável, sendo uma nova versão do Desenrola, que terá como foco a resolução de dívidas antigas e a reestruturação do crédito saudável.
Lula durante evento nesta sexta-feira, 25, em São Paulo, para anunciar medidas de “Brasil sem bets” – Foto: Terra/Adrielle Farias
O que muda agora?
A partir de hoje (25/9), segundo o ministro da Fazenda, não será mais possível realizar novos aportes em sites de apostas
Os sites seguem disponíveis para os apostadores realizarem o resgate de seus saldos remanescentes até 23h59 do dia 5 de outubro — um dia após o primeiro turno das eleições gerais.
No dia 6 de outubro, às 00h, haverá uma determinação para que haja um bloqueio dos sites e aplicativos das bets no Brasil.
Quem não tiver resgatado seus saldos até o dia 6 de outubro não perderá o dinheiro, mas o trâmite para o resgate será diferente: as empresas de bets, até então regulares, irão fechar um saldo individualizado por CPF e comunicar os bancos respectivos das pessoas.
De 9 a 14 de outubro: esses valores serão repassados aos apostadores. A Caixa Econômica Federal irá intermediar o processo de devolução dos saldos. O descumprimento das obrigações acarretará multa diária às empresas.
A partir de 14 de outubro: Em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução aos apostadores.
Saldos que permanecerem após 180 dias: valores não movimentados serão direcionados para uma conta específica da Caixa Econômica Federal
A medida também altera regras de publicidade e patrocínio de bets no Brasil. A partir da publicação da medida provisória não serão mais permitidas novas publicidades de apostas no País. O que já foi contratado pode continuar rodando até o dia do bloqueio dos sites de apostas, no próximo dia 6 de outubro.
O governo também anunciou que irá reforçar medidas de fiscalização, com o intuito de conter um eventual fomento de sites de apostas irregulares. Uma força tarefa com diversos órgãos será montada, com o intuito de compartilhar informações e cumprir as determinações da forma mais ágil possível. Nenhuma empresa de apostas online poderá mais receber transferências financeiras.
Movimentações ilícitas podem ser denunciadas por meio do Fala.BR, plataforma para registro de manifestações da Controladoria-Geral da União.
Vício em bets
Após as novas medidas serem apresentadas, Alexandre Padilha, ministro da Saúde, apresentou uma série de dados do impacto das bets no povo brasileiro, justificando a medida.
“A gente tá falando de algo mais do que uma atividade econômica, mas algo que entra na casa das pessoas, nas escolas do Brasil, nos celulares dos profissionais. Algo que afeta não só quem está no vício da compulsão, mas sobretudo os familiares que estão com eles”, argumentou.
Dados do observatório Saúde Brasil de Apostas Eletrônicas, desenvolvido pelos ministérios da Fazenda e da Saúde, mostram que mais de 1,3 milhão de pessoas realizaram a autoexclusão de seus dados para não receberem mensagens, publicidade de apostas eletrônicas e também não conseguirem mais realizar aportes. Entre os motivos da movimentação, 51% declararam relação direta com a saúde. Outros 35% tomaram a iniciativa da autoexclusão após afirmarem terem “perdido o controle”.
Padilha explicou que por mais que pesquisas indiquem que homens sejam maioria entre os apostadores, mulheres são afetadas diretamente –apostando ou não– considerando o impacto nas famílias. “Não à toa, elas são as que menos apostam e mais procuram nossos atendimentos com psicólogos e psiquiatras [com relação a apostas]”, apontou.
O risco de vício, como apontam dados do observatório citado pelo ministro, são três vezes maiores para pessoas socioeconomicamente vulneráveis. Em paralelo, o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (2023) aponta que a mortalidade por suicídio é 15% maior em pessoas com transtorno do jogo.
De 2018 a 2025, os atendimentos presenciais do SUS cresceram cerca de 140% para “Jogo Patológico” e “Mania de Jogo e Aposta”, argumentou Padilha. Para acolher quem não busca ajuda no presencial, o ministério da Saúde disponibilizou teleatendimento relacionado a impactos de apostas eletrônicas por meio do aplicativo Meu SUS Digital, onde também é possível fazer um autoteste sobre vício em bets.
Da liberação à regulamentação
As apostas esportivas foram liberadas em 2018 no governo de Michel Temer (MDB) pela Lei 13.756/2018, que criou um sistema das chamadas apostas de quota fixa esportivas. O setor precisava ser regulamentado até 2022, e o tema foi ignorado durante os quatro anos de gestão de Jair Bolsonaro (PL). Depois, em 2023, o governo voltou a discutir o tema – já com Lula na presidência da República.
No início do governo petista, o então ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que a regulamentação fosse tratada como prioridade. Em dezembro de 2023, Lula sancionou a Lei nº 14.790/2023 que regulamentou as apostas de quota fixa esportivas. Por mais que o assunto tenha avançado, com diretrizes de tributação e fiscalização estabelecidas, a problemática seguiu em aberto e o assunto acabou ficando de lado nos últimos anos.
Agora, na reta final da corrida eleitoral, com Lula aparecendo em empate técnico com Flávio Bolsonaro (PL) nas últimas pesquisas de intenção de voto, o petista resolveu levantar a bola da questão das bets e retomar críticas de forma mais firme. No ato da última quarta-feira, 23, no Rio de Janeiro, por exemplo, sua campanha exibiu em um telão a frase: “Flávio é bet. Lula é o caminho.”
O anúncio oficial desta sexta-feira, 25, do que o governo chamou de “Brasil sem bets e desenrola 3.0” acontece em São Paulo e foi divulgado como “apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular”.
Durante a manhã desta sexta, em campanha no Recife, Lula reforçou que assinaria a medida para “acabar com as bets” durante ato na capital paulista. Segundo o petista, o intuito da medida é combater o endividamento e a “doença” gerada por conta dos jogos. “Eu não acho correto o povo brasileiro estar devendo e se matando e ficando doente com a doença chamada ludopatia, por causa de jogo”, declarou nesta manhã. Na ocasião, ele também criticou clubes de futebol por terem relacionado a existência do esporte nos tempos atuais às apostas esportivas.
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Fonte: Portal Terra
