Por Marcos Santana*
As medidas adotadas pela prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, deixam evidente a estratégia de favorecer as empresas de ônibus que atualmente operam no sistema, contradizendo o suposto planejamento anteriormente anunciado de realizar uma nova licitação no prazo otimista de seis meses.
Ao assumir o mandato, Emília criticou a idade média da frota de ônibus, o estado de conservação dos veículos e a forma desumana com a qual a população era transportada. No entanto, em seu novo decreto, fixa a idade máxima da frota em 12 anos, evidenciando mais uma contradição, já que a grande maioria dos veículos que circulam atualmente já se encontra nessa condição. Além disso, a fiscalização do estado de conservação dos ônibus independe do decreto publicado, e até o momento nenhuma medida efetiva foi adotada para retirar de circulação os veículos sucateados.
Marcos Santana aponta contradição da prefeita Emília Corrêa em decreto que fixa idade média da frota de ônibus em 12 anos – Foto: arquivo pessoal
A prefeita também havia anunciado que as empresas que não se adequassem em 60 dias seriam excluídas do sistema. No entanto, o novo decreto amplia esse prazo em mais 30 dias, permitindo que a frota deteriorada continue operando na região metropolitana.
Emília segue tomando decisões unilaterais. As mudanças estabelecidas no Decreto nº 8042/2025 deveriam ser deliberadas pelo Consórcio de Transporte Público Urbano da Região Metropolitana (CTM) e discutidas em assembleia geral com os demais prefeitos, o que não ocorreu.
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Na mesma linha, anunciou o envio de um projeto de lei à Câmara Municipal para autorizar a aquisição de 30 ônibus elétricos, sem apresentar qualquer estudo de viabilidade técnica ou esclarecer como será a operacionalização desses veículos. Essa medida, na prática, apenas reforça a permanência das empresas que já operam o sistema.
Enquanto isso, a população segue sem informações sobre o processo de rescisão dos contratos com as empresas vencedoras da licitação de 2024, agravando a insegurança jurídica, financeira e social gerada por essas decisões. Afinal, quem pagará essa conta?
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*Marcos Santana é administrador de empresas e ex-prefeito de São Cristóvão
