Atendendo à recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) instituiu grupo de trabalho para estudar a implantação do uso de câmeras corporais (bodycams) por policiais rodoviários federais. A demanda consta do plano de ação da atual gestão da PRF que, no prazo máximo de 60 dias, apresentará relatório das atividades do grupo de trabalho.
A informação consta de resposta enviada pelo diretor-geral substituto, Antônio Jorge Azevedo Barbosa, ao procurador da República em Sergipe Flávio Matias, autor da recomendação dirigida à corporação, em janeiro deste ano.
No documento enviado à PRF, Flávio Matias recomendou a adoção do equipamento por policiais que atuam em policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, no prazo de seis meses. A recomendação foi motivada pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, em 25 de maio de 2022, no município de Umbaúba (SE), durante abordagem de policiais rodoviários federais.
Após o fato, a Polícia Rodoviária Federal divulgou nota à imprensa, na qual afirmava que Genivaldo havia resistido ativamente à ação da equipe PRF e que, em razão da sua agressividade, foram empregadas técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.
No entanto, de acordo com a recomendação do MPF, o teor do documento foi contrariado por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem. Ainda segundo o documento, as imagens mostram que Genivaldo de Jesus Santos não resistiu ativamente ao ser abordado pelos policiais, tampouco foram empregadas “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” contra ele.
Uso de câmeras – Diante dos fatos relacionados morte de Genivaldo de Jesus Santos, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a conveniência de ser adotado pela Polícia Rodoviária Federal o uso de câmeras operacionais portáteis. Como parte do inquérito civil, o MPF enviou ofícios às secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais.
Pelo menos seis estados informaram já fazer uso ou estar com processo em curso para uso das câmeras de vídeo corporais. Nos processos de contratação do serviço de câmeras, as forças policiais têm apresentado justificativas semelhantes. Entre elas estão a proteção ao policial, o fortalecimento da prova, a redução do uso da força, a redução de denúncias e reclamações, a avaliação do serviço prestado e a transparência. Estes benefícios também são citados no relatório sobre a padronização do uso de câmeras corporais do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
A partir dessas informações, em julho do ano passado, o procurador da República Flávio Matias já havia entregue, em mãos, ao então diretor de inteligência da PRF a orientação para que a corporação instalasse um GT sobre o tema.
Caso Genivaldo – Em outra frente, o MPF tem atuado para que os responsáveis pela morte de Genivaldo Santos sejam responsabilizados. Em outubro de 2022, três policiais envolvidos no caso foram denunciados por tortura, abuso de autoridade e homicídio qualificado. Com a denúncia aceita pela Justiça, os agentes foram presos para a garantia da ordem pública e por conduta violenta reiterada.
Em janeiro, atendendo a pedido do MPF, a Justiça determinou que os três policiais envolvidos na morte de Genivaldo serão submetidos ao Tribunal do Júri. Os policiais rodoviários federais serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado.
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Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
