Um casal foi preso na semana passada em flagrante acusado do crime de maus tratos a cachorros em São Cristóvão. Os cachorros passam bem e o caso está sendo acompanhado pelo Delegado Marcelo Paes, da 12ª Delegacia Metropolitana, em São Cristóvão.
O crime de maus tratos é inafiançável e os animais estão provisoriamente sob guarda da polícia.
“Os animais receberam atendimento veterinário de imediato e foram medicados via Secretaria Municipal de Saúde. Eles vão ser encaminhados para castração através de parceria com a ONG Elan e seguirão para adoção responsável, já que os donos perderam a guarda dos mesmos”, explica Elis Correia, coordenadora de Vigilância Ambiental de São Cristóvão.
“Com este ocorrido de ontem tivemos nosso primeiro caso de ação conjunta entre Polícia e Prefeitura e estamos seguindo o protocolo pactuado. O Crime de maus tratos é crime inafiançável e a efetivação de penas e multas para crimes desta natureza está prevista tanto em Leis federal quanto estadual e municipal”, reforça a coordenadora Elis Correia.
Em parceria entre Prefeitura Municipal e a Comissão de direito animal da OAB/SE, em Julho deste ano a SMS realizou o 1º Curso de Formação sobre Crimes de Abandono e maus Tratos de Animais para a Polícia Civil e Militar de São Cristóvão, uma capacitação e sensibilização para registros em boletins de ocorrência e crimes em flagrante.
São Cristóvão sancionou também este ano a LEI N.º 488/2021 de 05 de Julho de 2021, que institui o “Projeto de Guarda Responsável: Saúde Ambiental e Respeito à vida animal” no município. O projeto tem como metas o controle da população de animais domésticos no município com a redução progressiva do número de crias indesejáveis, a promoção dos conceitos de ‘Guarda Responsável’ e de ‘Bem-estar animal’ e a prevenção e controle de zoonoses através da promoção de ações voltadas para saúde ambiental
I Fórum para Guarda Responsável de animais domésticos de São Cristóvão-SE
A Coordenação de Vigilância Ambiental reforça que acontecerá ainda este mês, em 26/11 o Fórum para Guarda Responsável de animais domésticos de São Cristóvão, um evento que prevê reunir parceiros históricos da Prefeitura como OAB, UFS, Ong Elan e demais pessoas sensíveis à causa animal e que já atuem no município.
A idéia do Fórum é também a criação de uma rede de apoio visando à efetivação do Programa Municipal de Guarda Responsável de animais domésticos. Na oportunidade, haverá Cadastro de ONG’s e protetores junto à SMS para participação em editais e um melhor acolhimento de animais em situação de abandono ou vítimas de crimes de maus tratos.
“A prefeitura também vem estabelecendo parcerias com a UFS para atendimentos veterinários e está prestes a licitar um Castramóvel para controle populacional de cães e gatos via emenda parlamentar do deputado Laércio oliveira. Todas estas frentes de ações permitem a criação de uma rede de apoio para que o município avance efetivamente na promoção de Políticas Públicas em Saúde Ambiental e respeito à vida dos animais e das pessoas”, conclui Elis Correia.
Caso presencie praticas de crueldade e/ou maus tratos animais, disque 190, que funciona 24h por dia ou pelo 181.
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Fonte: ascom/PMSC
