O Departamento de Crimes contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil detalhou, em entrevista coletiva na tarde de sexta-feira, 12, as investigações que resultaram no cumprimento de mandados de busca e apreensão na Secretaria Municipal de Agricultura da Prefeitura de Ribeirópolis e na residência de particulares envolvidos com o abate de animais no matadouro do município.
O Deotap estima que o município tenha deixado de arrecadar valores referentes a taxas de utilização do espaço público, diz delegada (foto: arquivo/SSP/SE)
Um inquérito policial foi instaurado para apurar um suposto desvio de recursos públicos provenientes da arrecadação de taxas com o abate de animais no matadouro. A informação é de que era cobrada uma taxa de R$ 55,00 por cabeça de gado; porém, o código tributário municipal estabelece o valor de R$ 15,00 por cada bovino abatido.
O Deotap enviou um ofício à prefeitura de Ribeirópolis, em 15 de agosto de 2018, solicitando informações acerca dos valores e tarifas praticados pelo município no abate das reses, bem como saber como era feito o recolhimento e o pagamento dos funcionários do matadouro. Como não houve resposta, o Deotap reiterou a solicitação no dia 22 de novembro de 2018 e nos dias 11 e 26 de fevereiro de 2019. A gestão municipal manteve-se omissa e ignorou todos os ofícios, conforme detalhou a delegada Thaís Lemos, diretora do Deotap.
“No meio do ano passado nós instauramos um inquérito policial em relação ao matadouro de Ribeirópolis, tendo em vista que recebemos uma denúncia de que, a taxa municipal cobrada pelo abate de animais não era revertida para os cofres municipais. Diante disso, solicitamos informações ao município, mas não nos foi prestada nenhuma informação. No ano em curso, renovamos os pedidos, mas não nos forneceram, razão pela qual nós fizemos a busca e apreensão para colher as informações necessárias para quantificar e verificar os prejuízos ao município de Ribeirópolis”, explicou.
A investigação comprovou que 2.300 animais são abatidos mensalmente no município e que a gestão dos recursos públicos oriundos das taxas eram feitas por duas pessoas que não integram o quadro de servidores do município. O Deotap estima que a Prefeitura de Ribeirópolis deixou de arrecadar valores decorrentes da taxa de utilização do espaço público para o abate de animais.
“A gestão do matadouro municipal era realizada por terceiros alheios ao município. Então, colocamos o nome da operação Simbiose, justamente por serem pessoas, que de uma forma confusa, trocam favores e benefícios. Então, como o valor que deveria ser arrecadado pelo município possivelmente estaria sendo desviado para terceiros, nós também pedimos a busca e apreensão em relação às pessoas que administravam o matadouro, para colher todas as documentações necessárias e quantificar qual o real valor do abate e quanto o município deixou de recolher”, concluiu a delegada Thaís Lemos.
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Informações da SSP/SE
