Por nove votos favoráveis e dois contrários, os vereadores de Laranjeiras aprovaram nesta quinta-feira, (07), o Projeto de Lei nº23/2017, que autoriza a prefeitura a contratar 153 profissionais de diversas áreas, em caráter temporário, para atuar na administração municipal. Apesar da aprovação, os vereadores da base de oposição manifestaram preocupação no processo seletivo.
Vereadores aprovam lei que permite contratação temporária (foto: ascom/câmara)
“Sei que é importante a contratação de profissionais de diversas áreas para atuar na administração municipal, mas o projeto enviado pelo executivo não especifica os critérios do processo de seleção. Por este motivo, não posso ser a favor da aprovação, já que o prefeito Paulão da Varzinhas pode apadrinhar pessoas pelo simples critério do voto e muitos laranjeirenses vão ficar de fora”, disse o vereador Jânio Dias.
O vereador Adriano de Pedra Branca, que também votou contra a aprovação, reiterou as palavras de Jânio Dias e acrescentou que a solução é a abertura de concurso público, já que há deficiência de profissionais em praticamente todas as áreas. “Este ano, já aprovamos nesta casa dois projetos de suplementação ao orçamento, que somam quase R$ 100 milhões e não vemos obras nem ações importantes. Agora, o prefeito manda o PL nº 23/2017, para a contratação de profissionais temporários, sendo que a real necessidade é a abertura de concurso público, assim como esta casa já anunciou que vai realizar. O edital deve ser anunciado em breve”, destacou Adriano.
Os vereadores José Carlos JJ e Brasilina Borges também demonstraram preocupação quanto aos critérios que serão adotados pelo prefeito Paulo da Varzinhas para a contratação e alertaram que o gestor municipal deve seguir à risca as recomendações do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE). “O TCE/SE e o povo de Laranjeiras precisa acompanhar de perto como será feito todo o processo de seleção da Prefeitura”, enfatizou Brasilina.
Reforma no Código Tributário
Os Projetos de Lei nº 84 e 85, que alteram as formas de cobrança e valores dos impostos municipais foram retirados de pauta nesta quinta-feira, por um pedido de vistas do vereador José Carlos JJ, por alegação de que a explicação dos técnicos enviados pela Prefeitura não foi convincente. “Os técnicos não conhecem a realidade do município e por isso não elaboraram projetos de lei que atendam as reais necessidades do povo. Na prática, isso resultará em um aumento significativo de impostos para os pequenos comerciantes. Não podemos admitir mais este prejuízo”, ressaltou JJ.
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TDantas Comunicação/ASCOM CML.
