O pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) derrubou, nesta quarta-feira (18), por 5 a 2, a chapa do Partido Liberal (PL), que elegeu Ícaro de Valmir para a Câmara dos Deputados, nas eleições de 2022.
De acordo com o TRE, o partido cometeu fraude eleitoral ao não respeitar a cota de gênero, que reserva 30% das vagas para as mulheres.
TRE Sergipe decide pela cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir – Foto: arquivo/CF
O deputado federal Ícaro de Valmir não perde o mandato automaticamente com a decisão da Corte Eleitoral sergipana, porque ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A cota de gênero na política é uma estratégia para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo. Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Através de nota, o político informou que utilizará “todos os recursos e instâncias disponíveis para prevalecer a vontade do povo de Sergipe quando de sua eleição”. Disse ainda que, até decisão final, continua exercendo o seu mandato.
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Com informações do Hora News
