Após ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal proibiu o tráfego de veículos automotores na faixa de areia das praias existentes ao longo d... Read more
A 1ª Vara Federal atendeu pedido de reconsideração formulado pela Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) e revogou decisão liminar que garantia a permanência de estruturas fixas na P... Read more
O Cemitério Nossa Senhora do Amparo, da cidade de Tobias Barreto, foi interditado. O processo legal do caso acontece desde 2014 e já foi transitado em julgado, não cabendo mais recurso. Conf... Read more
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, indeferiu o recurso do governo do Estado contra a liminar suspendendo a portaria que amparou a fase 1 do plano de retomada da econ... Read more
A Justiça Federal concedeu liminar na sexta-feira, 10 de julho, atendendo à ação ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) e determinando o imediato restabelecimento... Read more
A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, atendeu ao pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, e determinou, nesta terça-feira (7), a... Read more
Decisão da Justiça Federal atinge Aracaju, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão proibindo os três municípios de emitirem alvarás de construção, autorização de ocupações, habite-se, termo... Read more
Após a realização da audiência para definir o cumprimento da liminar deferida na Ação Civil Pública (ACP) n.0806782-58.2019.4.05.8500, que determinou à União o pagamento de uma reparação eme... Read more
A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município de São Cristóvão (SE) Alexsander Oliveira de Andrade (Alex Rocha), a empresa Ca... Read more
Após ação do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), a Justiça Federal concedeu liminar que atende parcialmente os pedidos do MPF e amplia o número de trabalhadores aptos a receber o... Read more
