A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo do Consumidor, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em face do Município de Aracaju para que seja regulamentada, no prazo de 15... Read more
Devido aos impactos financeiros nas famílias por conta do Coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado, através do Núcleo do Consumidor, expediu recomendação às instituições de ens... Read more
