Após ajuizamento de ações de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe, o ex-prefeito de Capela Manoel Sukita foi condenado em dois processos. Um deles diz respeito ao desvio de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O outro processo foi sobre o superfaturamento na aquisição de medicamentos, equipamentos e serviços por dispensa de licitação, onde a então secretária de saúde do município, Luana Grassi, também foi processada.
Condenações dizem respeito a superfaturamento na compra de medicamentos e desvio de recursos da educação (Foto: Arquivo Portal Infonet)
Desvio de recursos da educação
O município recebeu recursos do FNDE por meio de convênio com o Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), cujo valor total era de quase R$ 1 milhão. O valor deveria ser destinado à construção de uma unidade de educação básica no município. A partir de fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), foi detectado o superfaturamento na obra que causou um prejuízo de R$ 41 mil aos cofres públicos.
Superfaturamento na compra de medicamentos
Durante a gestão de Sukita, foram identificadas irregularidades, pela mesma fiscalização realizada pela CGU, na aquisição de medicamentos, equipamentos e serviços pelo município de Capela. Na aquisição de medicamentos, o sobrepreço foi, em média, de quase 200%. A prefeitura contratou serviços superfaturados, como o coffee break durante capacitação de agentes de saúde, que custou R$ 8.800,00, quando a CGU apurou que o mesmo serviço poderia ter sido prestado por R$ 1.800,00. O valor total da ação é de R$ 155 mil, montante cuja destinação não foi comprovada adequadamente. A condenação, neste caso, também vale para a ex-secretária de saúde Luana Grassi.Penas
Pelos desvios de recursos da educação, a Justiça Federal determinou que Sukita faça o ressarcimento integral, no valor de R$372.277,86, atualizado até a data em que foi proferida manifestação. Além disso, ele deve pagar multa civil no mesmo valor do dano causado.
Pelo superfaturamento na compra dos medicamentos, Sukita e Luana Grassi devem devolver aos cofres públicos o valor de R$ 342.618,15, em razão dos atos de improbidade administrativa cometidos por ambos. Além disso, por seus atos de improbidade, a ex-secretária deve devolver ao erário o valor de R$ 841.621,21. A Justiça também estabeleceu que eles devem pagar multa civil correspondente a duas vezes o valor do dano causado ao erário.
Nas duas sentenças, a Justiça também estabeleceu a suspensão dos direitos políticos, além da proibição de contratar ou receber benefícios junto ao Poder Público. A defesa dos réus ainda pode interpor recursos às decisões.
A equipe do Portal Infonet entrou em contato com a advogada Joseane Gois, que atua na defesa de Sukita. Ela informou a reportagem que ele ainda não foi notificado da decisão e que aguarda a notificação para fazer a defesa de Sukita, uma vez que ela não atuava anteriormente em tais processos, mas eram outros advogados.
Números para pesquisa processual:
0800639-12.2017.4.05.8504
0800641-79.2017.4.05.8504
Fonte: Ascom Ministério Público Federal em Sergipe
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