Sergipe sedia Encontro Brasil-União Europeia sobre direitos humanos

Sergipe sedia o Encontro Brasil-União Europeia: Fortalecendo os Defensores de Direitos Humanos nos dias 03 e 04 de novembro. O evento é fruto de parceria entre a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania com a cooperação da União Europeia, por meio do “Projeto Apoio aos Diálogos Setoriais UE – Brasil”, e busca fortalecer o diálogo sobre a política de proteção aos defensores de direitos humanos, possibilitando o aprimoramento das estratégias de prevenção e proteção aos defensores de direitos humanos. Nesta quinta-feira, dia 03, representantes da União Europeia concedem entrevista coletiva na sede da Secretaria de Estado de Inclusão Social, às 16h30.

Durante a visita, a Delegação cumprirá uma agenda de compromissos com entidades governamentais e da sociedade civil, para tratar de casos de Defensores de Direitos Humanos no estado. Contando com a presença do Embaixador João Cravinho, Chefe da Delegação da União Europeia no Brasil, o grupo será recepcionado pelo Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Mulher, Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos (Seidh), que também sediará algumas atividades da programação.

A Delegação da União Europeia também trará a Sergipe o Embaixador da França, Laurent Bili; o Embaixador da Croácia, Želiko Vukosak; e o Embaixador da Hungria, Norbert Konkoly; compondo um total de 15 pessoas. Além delas, farão parte da missão Raiana Falcão, Coordenadora Geral do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH); Pedro Angoti, Assessor de Cooperação Internacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos do Ministério da Justiça e Cidadania (SEDH/MJC); e Ligia Fagundes, Advogada da Equipe Federal do PPDDH.

Na programação, estão inclusas uma visita à Comunidade Quilombola Brejão dos Negros, no município de Brejo Grande, às 08h da quinta-feira, dia 03. No segundo dia da missão, 04 de novembro, às 08h, a Delegação se reunirá [também na Seidh] com organizações da Sociedade Civil: Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Associação de Magistrados Brasileiros (AMB); Centro de Assessoria e Serviço aos Trabalhadores da Terra Dom José Brandão de Castro; Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Brasil; Instituto para Preservação do Meio Ambiente e Promoção do Desenvolvimento Sustentável; Organização para Conservação da Biodiversidade e Meio Ambiente (Bioterra); Sociedade Afrosergipana de Estudos e Cidadania (SACI); e Fundação Mulheres de Sergipe.

Às 10h30, acontece reunião com entidades governamentais, para a qual foram convidados o governador do Estado de Sergipe; a Seidh – notadamente as Coordenadorias de Políticas para Mulheres e dos Direitos Humanos; a Secretaria de Segurança Pública (SSP); o Ministério Público Federal (MPF/SE); a Defensoria Pública do Estado; e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

O PPDDH em Brejão

A comunidade Quilombola de Brejão dos Negros possui quatro defensores dos direitos humanos acompanhados pelo PPDDH. Ângela Maria Viana Honorato e Maria Izaltina Silva Santos, membros da Associação da Comunidade Remanescente de Quilombo Brejão dos Negros [que abrange as comunidades Brejão dos Negros, Resina, Carapitanga e Santa Cruz]; Clesilvado Félix dos Santos e Iraneide Machado dos Santos, membros da Associação Tradicional dos Pescadores Artesanais da Comunidade Resina; os quais passaram a ser ameaçados em razão da sua atuação na defesa do território quilombola.

O processo de regularização territorial ainda não foi finalizado, mas o Incra já elaborou os estudos antropológicos que identificam a área como território quilombola. Como a área da comunidade está próxima ao Rio São Francisco, atrai interesses econômicos tanto de fazendeiros, que alegam a propriedade de algumas áreas, quanto para a especulação imobiliária [as lideranças relataram que já houve um grupo espanhol interessado em construir um Resort na área].
A principal demanda é a regularização territorial, porém, durante visita da equipe do PPDDH em 2015, as lideranças relataram outras necessidades, como, posto de saúde, construção de estradas, acesso ao ensino público.

Sobre o PPDDH

Ao reafirmar a importância da Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de promover e proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, bem como a importância e a necessidade de se proteger aqueles que em todo o mundo se tornaram o suporte fundamental para a efetivação desses direitos no país, o Estado Brasileiro criou, pioneiramente, em 2004, o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), com o objetivo de adotar medidas e ações para proteção aos defensores dos direitos humanos que se encontram em situação de ameaça, em decorrência de sua atuação na promoção ou proteção dos Direitos Humanos.

Diante desse marco internacional e considerando o histórico das lutas sociais em defesa dos direitos humanos no país, o Governo Federal instituiu, por meio do Decreto Presidencial nº. 6.044, de 12 de fevereiro de 2007, as bases da Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. O Programa passou a atuar, assim, segundo os pressupostos estabelecidos pela Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas e pelo Decreto nº 6.044 de 2007. Atualmente, o PPDDH está presente em todas as 27 Unidades da Federação, sendo que cinco estados possuem equipe técnicas e Programas Estaduais, graças à parceria formalizada entre a SEDH/MJC e os governos estaduais da Ceará, Minas Gerais, Espírito Santo, Pernambuco e Maranhão.

Quilombolas em Sergipe

Em Sergipe, existem 30 comunidades quilombolas certificadas e 04 com decreto já aprovado, em processo de certificação pela Fundação Cultural Palmares. São 5.258 famílias, com mais de 20.000 pessoas.

Merecem destaque Brejão dos Negros, em Brejo Grande; Mussuca, em Laranjeiras; e a comunidade da Maloca, localizada na região central de Aracaju, reconhecida como segundo quilombo urbano do Brasil e primeiro da região Norte e Nordeste.

Na comunidade quilombola Pontal da Barra, o Governo do Estado e Governo Federal estão empreendendo a construção de 150 casas com infraestrutura. O investimento é de R$ 4.275.000,00, por meio do Programa Nacional de Habitação Rural/ Programa Minha Casa, Minha Vida. Já o Governo do Estado de Sergipe responde pelas de intervenções de infraestrutura para a implantação do conjunto habitacional, um investimento de R$ 3.185.592,39.

Serviço

O quê- Visita da Missão da União Europeia no âmbito do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDH) e coletiva com embaixadores da União Europeia;
Quando- Nesta quinta-feira, dia 03, às 16h30;
Onde- Secretaria de Estado de Inclusão Social, rua Santa Luzia, n° 680, Aracaju.