Seplag quer reaver terrenos da “Feira das Trocas” ( Foto: Victor Ribeiro/Seplag)
Em regime de plena cooperação com o Ministério Público Estadual, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) apresentou documentação que comprova a propriedade do terreno pelo Estado de Sergipe cuja posse remonta ao ano de 1915. Após a investigação que comprovou a ocorrência de inúmeras ilegalidades na forma de ocupação do terreno, na organização da feira e na comercialização de produtos de origem suspeita, a Seplag finalizou o processo de cessão da propriedade, que vigorou de 2005 a 2008.
Nas visitas realizadas ao local, membros do MPE e representantes do Governo do Estado detectaram uma situação de desordem. “Havia centenas de pontos de furtos de energia, mas conhecidos como ‘gatos’, comércio ilegal de animais silvestres, de produtos dos mais variados sem qualquer tipo de documentação e percebemos até mesmo o funcionamento de um local para prática de atividade sexual”, descreveu o promotor de justiça Daniel Carneiro Duarte, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Pelos registros fotográficos feitos no local, também é possível perceber a venda de alimentos fora de padrões mínimos de higiene, comércio ilegal de aves e animais silvestres e até indícios de incentivo à prostituição.
Segundo o secretário Oliveira Júnior, o MPE pediu e recebeu a colaboração de vários órgãos do Governo, e da Seplag em particular na verificação e revogação da cessão do terreno. Somente em 2003 o governo da época liberou a área para uma associação denominada ‘Feira das Trocas’. No atual governo, esta cessão deixou de ser renovada, pois a associação não apresentou provas de que o comércio no local e a ocupação do imóvel estivesse de acordo com a legislação. Ao contrário, há testemunhos de que supostos “feirantes” faziam pagamentos pela utilização de espaços na feira, o que caracterizaria uma sublocação do bem público.
Também ficaram evidenciados os enormes riscos à segurança do local devido ao acúmulo de ‘gatos’, ligações irregulares de energia na rede pública que atendiam centenas de barracos sem qualquer preocupação com a segurança dos usuários.
Além disso, verificou-se que algumas áreas fronteiriças ao terreno foram ocupadas de maneira irregular por empresas. Esses terrenos também são de propriedade do Estado e a Seplag já promoveu a notificação extrajudicial das pessoas jurídicas ocupantes desses imóveis, que deverão desocupá-los imediatamente.
Agência Sergipe de Notícias
