Durante reunião na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ocorrida na manhã desta quarta-feira, 27, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) pediu celeridade na inclusão da pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), na qual ele atua como relator. A PEC propõe a redução da jornada de trabalho e, segundo o parlamentar, o tema precisa ser amplamente debatido devido às profundas transformações no mercado de trabalho.
Rogério Carvalho cobra celeridade em discussão de PEC sobre redução da jornada de trabalho – Daniel Gomes/Assessoria de Comunicação
Ao explicar a importância da proposta, Carvalho destacou que a redução da jornada, conhecida como “5×2” em vez de “6×1”, está alinhada às mudanças no mundo produtivo, marcadas pela introdução de novas tecnologias. Ele afirmou que “estamos vivendo uma mudança significativa nos meios de produção, com a introdução da inteligência artificial e a incorporação de tecnologias avançadas, inclusive no setor de serviços”. “Este, que era majoritariamente intensivo em mão de obra, agora também começa a passar por substituições por máquinas e equipamentos dotados de inteligência artificial. Todo o processo de automação e robotização das linhas de produção industrial tem reduzido a necessidade de mão de obra tradicional, enquanto demanda um novo perfil de trabalhadores, tanto na indústria quanto na agricultura e nos serviços”, pontuou.
Além disso, o senador alertou para os impactos estruturais no mercado de trabalho causados pela tecnologia. “Embora a substituição pela tecnologia não seja total, pois ainda será necessária a operação por pessoas com outro tipo de formação, a tendência é uma redução estrutural nas vagas e ocupações que conhecemos hoje. Isso ocorre especialmente devido aos avanços tecnológicos, com destaque para a inteligência artificial, além da robotização e automação, que já são uma realidade nas indústrias e na produção agrícola do Brasil”, pontuou.
Audiências públicas
Carvalho ainda defendeu a abertura de audiências públicas para discutir o tema, enfatizando a necessidade de envolver diversos setores da sociedade no debate. “Dessa forma, é fundamental iniciarmos este debate. Não necessariamente de forma sumária ou rápida, mas por meio de audiências públicas, envolvendo a sociedade, o parlamento e os setores produtivos. Esse diálogo pode contribuir para esclarecermos e discutirmos temas como a produtividade do trabalhador brasileiro, da indústria e do setor de serviços”, disse.
O parlamentar também citou desafios específicos, como na construção civil, setor que emprega mão de obra de baixa qualificação. “Por exemplo, na construção civil, um setor que ainda absorve grande parte da mão de obra de baixa qualificação, há muito espaço para evolução tecnológica e automação. A pergunta que se impõe é: o que faremos com esse enorme contingente de trabalhadores que precisarão ser requalificados?, questionou.
Por fim, Rogério Carvalho destacou que o debate sobre a PEC deve ir além da jornada de trabalho, abrangendo as transformações provocadas pela tecnologia. “Portanto, essa não é apenas uma oportunidade para discutirmos a redução da jornada de trabalho, mas também para refletirmos sobre o futuro do trabalho e como lidar com a transformação das ocupações pela incorporação inexorável de novas tecnologias em diversas frentes produtivas da economia”, afirmou.
“A Câmara já iniciou esse debate, mas esta PEC está no Senado desde 2015. Seria injusto não iniciarmos essa discussão aqui. Por isso, solicito que a matéria seja pautada, não para que tenhamos uma decisão imediata ou votação, mas para que possamos abrir audiências públicas e promover um debate amplo sobre o trabalho e o futuro das relações laborais neste momento de grandes transformações tecnológicas. Essas mudanças não estão a décadas de distância — elas já estão acontecendo e seguirão transformando o setor produtivo nos próximos anos”, concluiu.
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Fonte: Assessoria de Comunicação
