O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) recebeu representantes de órgãos da administração indireta do município de Aracaju para orientá-los na implantação dos respectivos Portais da Transparência. A reunião foi realizada nesta sexta-feira, 15, e definiu que, até o dia 1º de julho, os portais devem entrar em funcionamento.
Tribunal orienta administração indireta da Prefeitura de Aracaju. (Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)
Participaram da reunião membros das seguintes instituições: Empresa Municipal de Urbanização (Emurb), Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emurb), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), Fundação Cultural Cidade de Aracaju (Funcaju), Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), Aracaju Previdência e Controladoria Geral do Município de Aracaju (CGM).
Na ocasião, o coordenador de auditoria operacional da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos), Fernando Marcelino, apresentou todas as exigências presentes na Resolução 311/2018 – que trata da disponibilização de dados nos Portais da Transparência e da fiscalização destes portais. O coordenador destacou que, antes, a administração indireta podia colocar sues dados no portal da Prefeitura de Aracaju, mas, a partir de julho, os portais serão individualizados.
“Esta individualização vem para facilitar o acesso e pesquisa por parte do público. Apresentamos nessa reunião as orientações para implantação dos portais, esclarecendo sobre as informações que precisam estar contidas no site. O Tribunal vem avançando na fiscalização, para que os portais melhorem a qualidade da informação disponibilizada para a população”, explicou.
Presidente do Aracaju Previdência, Avilete Ramalho considerou a reunião necessária e esclarecedora. “Esse tipo de aproximação que o Tribunal vem fazendo com os órgãos é muito importante. A colaboração com o instituto de previdência é essencial para todo esse processo do portal, pois trata-se de um assunto novo, que não alcançava antes a autarquia. Com a compreensão e colaboração do TCE na transparência, esperamos que seja um processo mais simples”, colocou.
A procuradora jurídica da SMTT, Rita de Cássia Costa, destacou a importância do encontro. “Foi uma reunião muito proveitosa e esclarecedora, parabenizo o Tribunal por se propor a explicitar o que teremos que mostrar no portal: receita, despesa, folha de pagamento, tudo o que é necessário para o acesso do cidadão. Esse encontro nos passou segurança para iniciar os trabalhos, faremos o portal baseando na orientação do Tribunal de Contas, diminuindo a possibilidade de erros”.
O encontro teve também a participação da diretora da Dceos, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
Por ascom/TCE
