O Ministério Público Eleitoral, por seu Órgão oficiante perante a 1ª Zona Eleitoral, representado pelo Promotor de Justiça, Dr. José Elias Pinho de Oliveira, ofereceu Representação Eleitoral em face de Marcos Henrique A. Mendonça pela prática de propaganda eleitoral irregular.
O MP requer a condenação do representado às sanções pecuniárias mínimas previstas no artigo 38 da Lei nº 9504/97 e no artigo 1º da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 23.370/2012. O representado deverá ser notificado para apresentar defesa em 48 horas, sob pena de confissão.
De acordo com a Recomendação, o Sr. Marcos Henrique A. Mendonça foi flagrado durante a Operação “No Parabrisa”, realizada no último dia 07 de maio, com um veículo de sua propriedade, no qual observou-se colado ao vidro, o adesivo “Ouça seu coração www.dr.gonzaga.com.br” . A Operação “No Parabrisa” foi realizada por determinação da Procuradora Regional Eleitoral, Dra. Lívia Nascimento Tinoco, com o objetivo de verificar a promoção de propaganda eleitoral antecipada veicular.
Ainda segundo a Recomendação, ficou claro que o representado, de forma subliminar, relacionou o mencionado adesivo com uma possível candidatura do atual vereador, conhecido pela população como “Dr. Gonzaga”, ou seja, divulgou extemporaneamente propaganda eleitoral. Vale ressaltar que o Sr. Marcos Henrique tinha conhecimento da Legislação proibitiva de tal propaganda.
“Não tem como o representado alegar desconhecimento da propaganda, bem como de sua proibição antes do dia 06 de julho, sendo clara sua responsabilidade pelo ilícito, ensejando as punições acima citadas”, alegou o Promotor na Recomendação.
Mônica Ribeiro
Assessora de Imprensa MP/SE
