A Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju e a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Sergipe alertam para fraudes cometidas por supostos “consultores tributários” no pagamento de tributos federais.
Empresários de Sergipe estão sendo assediados a contratar os serviços de escritórios que se dizem especializados em “planejamento tributário”, muitos deles com sede em outros Estados da Federação, visando diminuir a carga de tributos devidos ao fisco Federal.
Entretanto, em vez de oferecer serviços que reduzam, legalmente, a carga tributária devida pelas pessoas jurídicas, os supostos consultores utilizam-se de meios fraudulentos para que as empresas paguem menos tributos.
Dentre as fraudes, a mais comum é a utilização de créditos “podres”, a exemplo de títulos públicos, alguns do início do século passado, que são vendidos com deságio pelos próprios escritórios de consultoria para compensação de tributos e redução dos valores a recolher aos cofres públicos. O deságio representa o “ganho” do empresário na operação, o que causa a falsa impressão de estar fazendo um bom negócio.
Outra fraude é a inserção de informações falsas nas declarações da Receita Federal (DCTF / GFIP / DASN), visando diminuir a carga tributária. No entanto, após o processamento e cruzamento com outros dados, é constatado que são informações inverídicas.
Prejuízos
Em todo Brasil, já foram identificadas cerca de 8 mil empresas lesadas por esses escritórios, o que gerou um prejuízo de mais de meio bilhão de reais.
Em Sergipe, tem-se o registro de que 32 empresas participaram do esquema, com prejuízos que ultrapassam trinta milhões de reais.
A Receita Federal e a Procuradoria da Fazenda Nacional alertam, também, que os empresários que se utilizarem dessas manobras para “quitar” tributos terão seus bens pessoais utilizados para pagamento dos tributos sonegados, sem prejuízo da responsabilidade penal por prática de crime contra a ordem tributária, nos termos da Lei 8.137/90.
Receita Federal/SE
