Os cem mil proprietários rurais de Sergipe têm até o mês de maio para realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Criado pelo novo Código Florestal (Lei n° 12.651/2012), o cadastro é um registro eletrônico, obrigatório para todos os imóveis rurais. O cadastro pode ser realizado através do sítio www.car.gov.br .
O presidente da Adema, Wanderlê Correia destacou a importância do CAR. (Foto: Ascom/Adema)
O objetivo do CAR é promover a identificação e a integração das informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando o planejamento ambiental, monitoramento, combate ao desmatamento e regularização ambiental. O proprietário que não fizer o registro fica impossibilitado de realizar financiamento bancário, ter acesso a crédito e fazer transações de compra e venda do imóvel.
Para auxiliar os produtores, a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) realiza cursos de capacitação nos municípios sergipanos. Na última quarta-feira, 21, os técnicos da Adema visitaram Estância para realizar treinamento com produtores e secretários municipais.A perspectiva do Governo do Estado, por meio da Adema, é que o curso seja realizado nos 75 municípios de Sergipe.
Durante a abertura do evento, o presidente da Adema, Wanderlê Correia ressaltou que a capacitação é uma promoção do Governo do Estado de Sergipe aos municípios, diante da obrigatoriedade de inscrição dos imóveis rurais no CAR por parte de seus proprietários ou posseiros.
“O pequeno proprietário rural não poderá contar que o órgão ambiental faça essa inscrição pra ele, pois caberá ao órgão a análise e a validação da inscrição. O Governo do Estado, por meio da Adema, promove o curso de capacitação para todas as instituições e prefeituras com objetivo de facilitar e ajudar ao pequeno proprietário, que corresponde a mais de 85% das propriedades a serem cadastradas”, frisa Wanderlê, acrescentando que o produtor que não conseguir realizar o cadastro através do site, pode procurar as secretarias municipais de agricultura ou de meio ambiente.
Parceria
“Já estamos agendando uma pauta junto a Associação dos Prefeitos dos Municípios de Sergipe com o objetivo de divulgar a obrigatoriedade do CAR por parte dos proprietários de imóveis rurais. A ideia é formalizar parceria com as prefeituras a fim de realizar o curso de capacitação para os servidores municipais”, salienta o presidente da Adema.
Ainda segundo Wanderlê, desde o ano passado que a Adema vem realizando palestras e reuniões sobre o CAR junto aos sindicatos, associações, e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Sergipe (Fetase).
Curso
Iniciada nessa última quarta-feira, 21, capacitação teve a duração de 8 horas/aulas. O treinamento contou com a participação de quatro instrutoras da Adema. Cerca de 20 servidores da Prefeitura de Estância participaram do treinamento. Entre eles, técnicos, biólogos e engenheiros das secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e de Agricultura.
“Para a inscrição do imóvel rural no CAR é necessário conhecer conceitos sobre Reserva Legal (RL), Áreas de Preservação Permanente (APP), entre outros temas. As informações constante no cadastro são de responsabilidade do proprietário, por cadastro ser declaratório”, salienta a técnica da Adema, Valdelice Leite.
O diretor de Meio Ambiente de Estância, Roberto de Andrade Sousa, diz receber o treinamento da Adema com muita gratidão. “Pois cerca de 95% dos imóveis rurais de Estância são constituídos por pequenos proprietários rurais. A prefeitura vem divulgando essa obrigatoriedade do CAR via redes sociais e rádios”, disse.
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Agência Sergipe de Notícias
