Na última quinta-feira, 30, os agentes federais lavraram Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) para quatro pessoas, que se apresentaram como donos de animais recolhidos pelo caminhão boiadeiro da Polícia Rodoviária Federal em plantões anteriores.
Foto: Ascom PRF
Deixar animal solto em via pública oferecendo risco à população e ao trânsito configura Contravenção Penal, capitulada no Art. 31 do Decreto Lei 3688/41. Foram adotados os procedimentos de costume para liberação dos animais.
Os proprietários poderão responder a denúncia formalizada pelo Ministério Público, em virtude do cometimento da referida contravenção.
Por Ascom PRF/SE
