A Prefeitura de São Cristóvão, através da Secretaria Municipal da Fazenda, Orçamento e Planejamento (Semfop), informa que os boletos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023 já estão disponíveis para emissão. Para acessá-los, basta entrar no Portal da Prefeitura, acessar o menu “Contribuinte” e clicar na aba “IPTU”. A partir disto, o interessado poderá inserir os dados e assim gerar os boletos.
Neste ano, o município manteve o desconto de 10% para aqueles contribuintes que não possuem débitos nos pagamentos anteriores e que optarem pelo pagamento integral (cota única) até o dia 28 de abril deste ano. Sendo esta também, a data que deve ser paga a primeira parcela para aqueles contribuintes que optarem pelo pagamento dividido em cinco meses, porém sem desconto.
De acordo com o calendário de pagamento do Imposto, as outras quatro parcelas seguem com vencimento nos dias 31 de maio, 30 de junho, 28 de julho e 31 de agosto de 2023, respectivamente. O valor mínimo de cada parcela é de R$89,25 para Pessoa Física e R$178,50, para Pessoa Jurídica.
Prorrogado prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento
Através do Decreto N° 622/2022, o município de São Cristóvão prorrogou o prazo de validade dos Alvarás de Localização e Funcionamento expedidos pela Secretaria Municipal da Fazenda em 2022. O prazo que venceria no dia 31 de dezembro de 2022, foi prorrogado para o dia 31 de janeiro de 2023. O contribuinte poderá efetuar o pagamento da TLF/2023, sem desconto, em até 05 parcelas com os respectivos vencimentos:
1ª parcela: 22 de fevereiro/2023
2ª parcela: 22 de março/2023
3ª parcela: 22 de abril/2023
4ª parcela: 22 de maio/2023
5ª parcela: 22 de junho/2023
Para mais informações, a população pode entrar em contato com o Plantão Fiscal, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, através do telefone (79) 3045-4924.
As guias dos carnês de IPTU 2022 poderão ser pagas nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Rede Lotérica. O contribuinte que possuir conta corrente em outro banco (por exemplo: Itaú, Bradesco, entre outros) e desejar realizar o pagamento do IPTU 2023 através do seu respectivo banco poderá emitir o boleto de IPTU através da aba do IPTU. Este ano, os carnês de IPTU contam com a opção de pagamento por PIX, via QRCode, que pode ser realizado em qualquer banco.
“Para 2023, a atualização do tributo foi de 5,9%, percentual que corresponde à variação do Índice Nacional e Preços ao Consumidor Amplo e Especial (IPCA-E)”, esclarece o secretário da pasta, Eldro França.
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Por Redação SE Notícias