Os postos de combustíveis interditados com produtos inadequados foram autuados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira, 21, após as equipes de fiscalização verificarem que os lacres e faixas de interdição foram cobertas com uma lona preta e por um cartaz informando ‘manutenção’.
A prática é irregular por ocultar a informação de interdição das bombas de combustíveis que tiveram os seus produtos desqualificados em fiscalização e análise laboratorial da ANP.
Conforme a Lei 9.747/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, “ocultar, violar ou inutilizar lacre, selo ou sinal, empregado por ordem da fiscalização, para identificar ou cerrar estabelecimento, instalação, equipamento ou obra”, pode gerar multa de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Após notificação do MPSE, equipes da ANP e da Polícia Civil realizaram a fiscalização nesta quarta-feira e identificaram que os quatro postos interditados estavam praticando a irregularidade. Todos foram autuados pela ANP por descumprimento de interdição e as lonas pretas foram retiradas. Os postos seguem interditados.
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Ministério Público de Sergipe
