Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), acatou o parecer do Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), e impugnou nesta segunda-feira (12) a candidatura a deputada federal da vice-governadora de Sergipe, Eliane Aquino (PT).
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, Eliane Aquino não se desincompatibilizou dos cargos de presidente dos conselhos deliberativos. O período para afastamento dos conselhos, segundo a lei eleitoral, seria de quatro meses antes da data das eleições, 2 de outubro de 2022.
A legislação torna inelegível aquele candidato que “tenha, dentro dos quatro meses anteriores ao pleito, ocupado cargo ou função de direção, administração ou representação em entidades representativas de classe, mantidas, total ou parcialmente, por contribuições impostas pelo poder público ou com recursos arrecadados e repassados pela Previdência Social”.
O advogado José Rollemberg Leite, que defende a vice-governadora na Justiça Eleitoral, recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Interpretação
Segundo uma fonte informou ao Hora News, Eliane Aquino foi mal orientada sobre o período correto de desligamento dos conselhos. A hipótese é que houve um descuido dela para com a data ou uma interpretação equivocada do próprio governo, o que acabou a prejudicando.
“Seria muita infantilidade não perceber o que a lei diz claramente, que você tem que se afastar quatro meses antes da data da eleição, e mesmo assim você continuar, é algo muito estranho. Sinceramente, acho que a interpretação dada foi no sentido mesmo de não tê-la disputando a eleição para deputada federal. É bom lembrar que hoje governo e PT são adversários políticos e o que um puder fazer para tirar o outro do caminho, faz sem dúvida nenhuma. Nesse caso, a vítima foi ela. Para mim, o governo tem culpa nisso. Veja o caso do Valmir”, diz um ex-integrante do Palácio Governador Augusto Franco.
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Fonte: Hora News
