Na sessão desta quarta-feira (8), o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) decidiu pela manutenção da posse do ex-vereador de Aracaju Tijói Barreto Evangelista no cargo de deputado estadual, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
Tijói Barreto, teve decisão favorável do pleno do TJ (Foto: Arquivo / Agência Câmara de Aracaju.)
Pela manhã foi julgado o Agravo Regimental impetrado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no Mandado de Segurança de relatoria do desembargador Osório de Araújo Ramos Filho, no qual existe liminar que determinou a sustação da posse de Tijoi Barreto Evangelista no cargo de deputado estadual. A maioria decidiu pela cassação da liminar anteriormente deferida.
O Pleno entendeu que a proibição de exercer “qualquer outra função que venha a ser nomeado, definida pela decisão da Câmara Criminal do TJSE contra Tijoi Barreto Evangelista, não se estende a cargos eletivos, na medida em que o cargo de Deputado é função política, onde o eleito não é nomeado e sim diplomado, escolhido pelo voto popular no exercício da sua soberania no regime democrático”.
Mudança
Na sexta-feira (3), a Justiça havia determinado a suspensão da posse do deputado estadual Daniel Fortes (PEN) através de liminar e mandado de segurança.
A ação foi movida por Adelson Barreto filho “Tijói Barreto” (PR), que era o titular da vaga e também foi afastado por decisão da Justiça. “Alegamos que o juiz da Fazenda Pública não poderia determinar a posse antes do tribunal julgar para quem iria ficar a vaga. Esse foi o nosso principal argumento”, disse o advogado Evânio Moura.
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Do G1, Sergipe
