Plano Estadual de Cultura é aprovado pelo Conselho

O Conselho Estadual de Cultura concluiu na tarde da terça-feira, 25, os tramites de discussão e votação do Plano Estadual de Cultura de Sergipe (PEC-SE). O documento, que definirá as diretrizes da área cultural para os próximos dez anos, recebeu aprovação unânime dos 14 conselheiros presentes.

O Plano de Cultura tem como objetivo principal fomentar a produção cultural no Estado através de ações conjuntas entre a sociedade civil e a gestão pública. Em 2016, sua elaboração foi retomada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), aproveitando o que já havia sido construído em reuniões anteriores e buscando modelos referência de outros estados.

Desde setembro daquele ano foram promovidas diversas audiências públicas com artistas, agentes culturais e sociedade civil em geral para debater sobre cada um dos quatros eixos do PEC, que definirá diretrizes válidas para os próximos dez anos; e em fevereiro de 2017, o documento foi entregue ao Conselho Estadual de Cultura.

Foto: Ascom/Secult

Para o superintende executivo da Secretaria de Estado da Cultura, Irineu Fontes, a aprovação do Plano no Conselho de Cultura é mais um passo para a consolidação de uma política pública de Estado e não de Governo, para a cultura em Sergipe. “Com o envio para Alese e posterior sanção do Governador Jackson Barreto, ganha o Estado, os fazedores de cultura, e a cultura sergipana em si, que se fortalece e recebe um Plano que racionaliza a sua gestão no estado”, frisa.

De acordo com o conselheiro Fernando Aguiar, a aprovação do Plano no Conselho, embora tenha sido um pouco extensa, foi acompanhada de perto por cada um que compõe a instituição e com debates muito pertinentes que só acrescentaram mais contribuições para o Plano de Cultura do estado.

“É importante perceber que o PEC foi construído de forma democrática com a participação de representantes setoriais de várias vertentes da cultura, com a metodologia do Ministério da Cultura e discutido com duração extensa no Conselho. Respeitamos contribuições dessas entidades, lapidando o plano, para aperfeiçoá-lo e torná-lo viável e prático, fazendo com que Sergipe, efetivamente, consolide algo que será referencial da cultural em Sergipe”, destacou o conselheiro.

Plano Nacional de Cultura

Criado pela Lei nº 12.343 em 2010, o Plano Nacional de Cultura (PNC) tem como função principal orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais, garantindo assim a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no país. A regulamentação do PNC estabeleceu critérios, como a proteção do patrimônio histórico e artístico, material e imaterial, o financiamento público de atividades que visem fortalecer a diversidade nacional, a profissionalização dos agentes e gestores culturais e a consolidação de processos de consulta e de participação da sociedade na formulação das políticas da área.

Plano e Sistema Estadual de Cultura

A adesão ao Plano Estadual de Cultura (PEC) é voluntária, segundo a Lei. Ao aderir ao PEC, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem um ano para elaborar seus planos para os próximos dez anos. O PEC estabelece também diretrizes, estratégias, metas e ações para o fomento da cultura, assim como a PNC, com a diferença de que são criadas a partir da necessidade de cada Estado.