O Orçamento Geral do Estado para 2024 foi aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) na sessão iniciada nessa sexta-feira, 22, que encerrou na madrugada de sábado, 23. O projeto prevê uma arrecadação de R$ 15 bilhões, a maior da história, e representa um crescimento de 13,06% em relação ao previsto na Lei Orçamentária de 2023.
O valor leva em consideração as projeções de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Participação dos Estados (FPE), Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), transferências do Sistema Único de Saúde (SUS), Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), convênios e operações de crédito.
Plano Plurianual
Os deputados aprovaram ainda o Projeto de Lei que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2024-2027. O documento contém os programas que serão desenvolvidos pelo governo nos próximos quatro anos para promover, dentre outras ações, a valorização do trabalho e geração de emprego, aperfeiçoamento da gestão fiscal, fortalecimento do turismo, controle da gestão pública, regularização fundiária, segurança pública e promoção da igualdade de gênero.
A proposta apresentada prevê um orçamento de R$ 67,2 bilhões para o período. A ideia do plano é viabilizar políticas que estimulem o aumento da arrecadação de receitas próprias, diminuindo a dependência do Fundo de Participação dos Estados e de outras transferências da União. O governo assume ainda o compromisso de trabalhar para sanear as finanças públicas e garantir serviços de qualidade aos cidadãos.
Confira outros projetos aprovados na Alese
Água
O Projeto de Lei Complementar 31/2023, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a reorganização das microrregiões do estado. O intuito do PL é atualizar a Lei 176/2009, para o estado de Sergipe continuar tendo acesso aos recursos federais e regularizar a situação frente ao Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê que o serviço da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento seja alcançado até 2033. Na prática, deixarão de existir as atuais 13 microrregiões de água e esgoto e passará a ser apenas uma unidade, composta pelos 75 municípios do estado.
Isenção anual do IPVA
Foi aprovado na sessão plenária da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) que se prolongou até a madrugada deste sábado, 23, o Projeto de Lei nº 582/2023, que institui o Programa Rode Bem no estado. De autoria do Poder Executivo Estadual, o programa vai possibilitar aos beneficiários a isenção anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Além disso, até que a legislação entre em vigor, eventuais multas e penalidades decorrentes do atraso do pagamento do imposto serão perdoadas.
Para ter direito ao benefício, o indivíduo deve possuir renda de até dois salários mínimos e ser proprietário de motocicleta cujo valor da cilindrada esteja entre 50 e 160, de fabricação nacional, sendo que há o limite de um veículo por beneficiário. Vale pontuar que, inicialmente, o Projeto de Lei previa apenas motocicletas de baixa cilindrada (50 a 150), mas após emenda modificativa o benefício será ampliado para motos de até 160 cilindradas.
Reajuste de servidores da Alese
Dentre os projetos aprovados, destaca-se a iniciativa que altera o vencimento básico dos servidores ativos e aposentados pertencentes ao quadro da Assembleia Legislativa, com um aumento de 6,3%. Esta revisão salarial abrangerá tanto os ocupantes de cargos ativos quanto os inativos, e as mudanças terão efeito a partir de 1º de janeiro de 2024.
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Agência Alese, com informações do Governo de Sergipe
