O reajuste de 6,97% no salário mínimo, que passou dos 1.320 reais para 1.420, já está valendo e, além do piso nacional, o aumento do salário mínimo também reajusta outros pagamentos vinculados ao mínimo.
Com isso, seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem ser reajustados. O mesmo vale para boa parte das aposentadorias, tabelas de recolhimentos de contribuições e tetos de indenizações judiciais. Todos esses pagamentos terão o mesmo índice de correção do mínimo, de 6,97%.
Para este ano, foi retomada a política de valorização do mínimo. O aumento corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022.
Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto.
Desde 2019 — com vigência em 2020 — o piso nacional não era reajustado com ganho real de salário. As gestões anteriores a de Jair Bolsonaro aplicavam uma regra de recomposição com base na inflação no ano anterior e na variação do PIB de dois anos antes.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o aumento representa ganho real de 5,77% em relação a maio do ano passado, quando o mínimo passou de 1.302 para 1.320 reais.
Aumentos
Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 6,97% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 25 deste mês e 7 de fevereiro.
Os segurados que ganham acima do piso terão o reajuste oficializado após o INPC ser divulgado. No caso desses segurados, a recomposição é com base apenas no INPC, na casa de 3,85%. O reajuste oficial será divulgado ainda em janeiro.
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Fonte: Veja.com.br
