MPE requer manutenção da decisão que determinou uso de 100% da frota de ônibus durante horários de pico

O Ministério Público de Sergipe informou, nesta sexta-feira (15), que apresentou contrarrazões ao recurso do Município de Aracaju contra a decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada, para que a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) promovesse a fiscalização do sistema de transporte coletivo na cidade de Aracaju, com objetivo de manter a circulação normal da frota de veículos coletivos nos horários de maior concentração de pessoas.

MPE requer ao TJSE manutenção da decisão que determinou circulação de toda a frota de ônibus coletivos em horário de pico em Aracaju (Foto: arquivo/SMTT)

Em seus argumentos, o MP insiste que a SMTT deverá fiscalizar o cumprimento das regras estabelecidas no Decreto Estadual nº 40.567/20, que proíbe a formação de aglomeração de pessoas nos terminais e o transporte de passageiros em pé.

Após o Poder Judiciário ter concedido a liminar ao Ministério Público, no dia 06 de maio, determinando que os veículos voltassem a circular com a frota normal nos horários de maior movimentação o Município de Aracaju editou o Decreto nº 6.133/20, no dia 07, e reduziu a frota de veículos em 30% em dias úteis, independente do horário de pico. Nesse sentido, a SMTT interpôs recurso para cumprimento das normas do novo decreto que reduziu a circulação frota de veículos coletivos na cidade de Aracaju.

“O Decreto Municipal nº 6.111/20 estabelecia a redução da frota de veículos coletivos na cidade em 30%, mas apenas fora dos horários de pico. Com a alteração do decreto, essa redução será durante todo o tempo de circulação. Os terminais são os locais onde há maior incidência de contaminação pela Covid-19, perdendo apenas para hospitais. A redução da frota nos momentos de maior movimentação de pessoas é incompatível com o aumento do número de trabalhadores que necessitam do transporte, já que o Governo do Estado flexibilizou algumas atividades. Um verdadeiro prejuízo à população de Aracaju, que passará a ter um serviço impróprio, com número reduzido de veículos em circulação, aumentando o risco de contaminação. A população não tem opção e precisa do serviço. O Ministério Público já apresentou sua manifestação quanto ao recurso e continuará buscando alternativas para defender quem precisa usar o transporte público em meio a pandemia”, disse a promotora de Justiça Euza Missano.

Em entrevista ao SE1, nesta sexta-feira (15), onde falou sobre diversos assuntos, o prefeito Edvaldo Nogueira destacou a importância do trabalho realizado pelo Ministério Público, mas discordou que o aumento da frota de veículos seja a solução. “O problema não será resolvido, pois se as pessoas ficassem em casa e só saíssem por necessidade os 70% daria tranquilamente para as pessoas quem tem necessidade, como os trabalhadores da saúde, segurança e de das empresas que não podem parar. Os serviços essenciais. Quando era 100% no horário de pico os ônibus estão do mesmo jeito que estão agora, não é quantidade é as pessoas só irem para rua em caso de necessidade”, disse.