O Ministério Público Eleitoral (MPE) iniciou hoje uma força-tarefa a fim de fiscalizar a regularidade da propaganda eleitoral em Aracaju. O trabalho de vigilância será feito até o dia das eleições municipais. O foco principal é o combate à poluição sonora, causada principalmente por carros de som.
A força-tarefa será auxiliada pelo Ministério Público Federal (MPF), além do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), da Polícia Militar e da Prefeitura de Aracaju através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), que realizará medições de decibéis da propaganda sonora.
De acordo com o promotor eleitoral Elias Pinho, a primeira semana da ação terá o objetivo de orientar os infratores sobre a legislação eleitoral. A medida educativa consistirá em demonstrar, em cada equipamento o nível de ruído que pode ser emitido sem comprometimento da legislação eleitoral.
Denúncias – A população de Aracaju poderá fazer denúncias quanto à ocorrência de exageros na propaganda eleitoral feita a partir de carros de som através do Centro Integrado de Operações e Segurança Pública (CIOSP), pelo 190. Vai existir um contato integrado entre os policiais e a equipe da força-tarefa, que irá averiguar a ocorrência.
A pedido da PRE/SE, TRE mantém multa por propaganda antecipada em Lagarto
Atendendo a parecer da Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a decisão da primeira instância que condenou o radialista Aloisio Santos Andrade, e a Rádio Juventude FM do município de Lagarto a pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada. O TRE, em julgamento realizado nesta terça-feira, 31 de julho, manteve a multa de R$ 10 mil para cada uma das partes. A relatora do caso foi a desembargadora Marilza Maynard.
Em maio deste ano, quase um mês antes do início da propaganda eleitoral, Aloísio Andrade fez diversos elogios à administração do atual prefeito, candidato à reeleição, Valmir Monteiro. O radialista, que também já foi prefeito do município, ainda fez propaganda negativa dos adversários de Valmir e finalizou o programa com um pedido implícito de votos.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
