O MP convocou para participar da audiência representantes das secretarias Estadual e Municipal de Educação, do Sintese, diretores e professores da Escola Estadual Felisbelo Freire – eleita para a implantação do Ensino Médio em tempo Integral – dos Conselhos Tutelar e Municipal de Ensino, além de alunos e pais de alunos da referida unidade de ensino.
MP apoia Ensino em Tempo Integral e determina retorno das aulas na Escola Estadual Felisbelo Freire (foto: reprodução/ascom/MPE)
A audiência foi convocada pelo MP, para tratar de denúncias oriundas de pais de alunos e do Conselho Tutelar, acerca da resistência injustificada por parte dos professores, em aderir ao Ensino em Tempo Integral naquela unidade de ensino. De acordo com os promotores e com os representantes da SEED, os argumentos usados pelos professores são infundados e inconsistentes e, por várias vezes, já rebatidos pelo MP e pela Secretaria de Estado da Educação.
Além dessa questão, o MP está apurando uma denúncia, dando conta de que há mais de 50 (cinquenta) dias, os professores não estão ministrando aulas na Felisbelo Freire prejudicando, sobremaneira, o ano letivo. A denúncia ainda afirma que o corpo docente da Escola estaria influenciando os alunos a aderirem a um movimento paredista. Os fatos denunciados estão sendo apurados a nível disciplinar pela SEED e a nível criminal pelo Ministério Público.
Durante a audiência, os promotores de justiça determinaram que os professores voltem, de imediato, às salas de aula e que todos os presentes encaminhem, mensalmente, ao promotor Peterson Almeida, relatórios contendo os encaminhamentos acerca da implantação do Ensino Médio em Tempo Integral no Município.
O MP em Itaporanga reafirma o irrestrito apoio à implantação do ensino Médio em Tempo Integral, em cumprimento ao Decreto Estadual nº 29157/13. Além disso, repudia atos como os ora atribuídos ao Sintese, os quais estão sendo devidamente apurados.
Segundo Peterson Almeida, o Ensino Médio em Tempo Integral não tem volta. “Os professores precisam se conscientizar que, de acordo com a Lei, até 2024, 50% das Escolas Públicas deverão ter aderido ao Ensino em Tempo Integral. Tanto o MPE quanto o MPF apoiam integralmente a implantação. As escolas serão preparadas gradativamente e os recursos estão assegurados para isso”, pontuou o promotor.
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Coordenadoria de Comunicação
Ministério Público de Sergipe
