Uma publicação no Diário Oficial no início do mês de agosto decretou que motoristas de aplicativos poderão se formalizar enquanto microempreendedores individuais (MEI). Em Sergipe, a novidade já é discutida no Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que iniciou uma rodada de palestras com o intuito de orientar e capacitar os interessados na formalização.
Sebrae Sergipe pretende capacitar os interessados. (Foto: Portal Infonet)
O analista da Unidade de Atendimento Individual (UAI) do Sebrae, Anderson Gonçalves, explica que a novidade surge como uma opção principalmente para os trabalhadores que desejam contribuir para a previdência pública. “A medida beneficia, sobretudo, aqueles que estão trabalhando de forma integral para os aplicativos e o principal beneficio será o previdenciário.”, argumenta o analista, o qual destaca ainda que o pagamento será feito via boleto, com valor fixo de 5% do salário-mínimo mais uma taxa de R$ 5 do Imposto Sobre Serviço (ISS).Conforme Anderson Gonçalves ainda não há um indicativo de que as empresas vão obrigá-los a efetuar essa formalização, já que uma grande parte dos cadastrados nos aplicativos trabalham de forma complementar, acrescentando os lucros a uma fonte de renda considerada principal. Segundo ele, as empresas que contratarem os motoristas com características trabalhistas similares às da CLT podem adquirir problemas na justiça trabalhista. “Não se pode contratar um MEI e cobrar dele obrigações de um funcionário de carteira assinada, como assiduidade, cumprimento de carga horária. Isso pode se configurar um vínculo empregatício mascarado enquanto MEI.”, explica.
As palestras ocorrem no Sebrae às terças ou quintas-feiras de cada semana e os interessados na capacitação podem ir até a sede, que fica localizada na avenida Tancredo Neves, nº 5500, ou ligar para o telefone 0800 570 0800 para mais informações. “O objetivo é que eles também saibam as obrigações enquanto MEI, em relação a pagamentos, declarações anuais de faturamento e acerca do benefício de emissão de nota fiscal”, complementa Anderson Gonçalves.
por Daniel Rezende
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