O Ministério Público de Sergipe, através do promotor Paulo José Francisco Alves Filho, determinou ao prefeito de Canindé de São Francisco, Weldo Mariano de Souza, e a José Juarez dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores, que exonerem familiares nomeados em cargos públicos.
De acordo com a análise do MPSE, foi observada a prática de nepotismo. Assim, o promotor recomendou, dentro de um prazo de 10 dias, a exoneração de pessoas com até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, chefe de gabinete, vereadores e todos os demais ocupantes de cargo de direção, chefia e assessoramento na cidade. Além disso, após 20 dias da decisão, todos os servidores comissionados devem assinar declaração afirmando que não possuem parentesco em até terceiro grau com as funções citadas anteriormente.
“Em caso de não acatamento desta recomendação, serão adotadas as medidas judiciais cabíveis à espécie, inclusive para a apuração da prática de ato de improbidade administrativa, com base na Lei Federal nº 8.429/92”, explicou o documento do MPSE.
Buscamos a assessoria de comunicação do município, no entanto, não obtivemos resposta.
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Fonte: MPESE
