Senadora Maria do Carmo Alves. (Foto: Agência Senado)
A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje a importância do Projeto de Lei do Senado (PLS 32/1997) que estabelece o prazo máximo de 60 dias, contados do diagnóstico, para o início do tratamento de pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “É uma matéria de extrema importância e de grande alcance social, pois atende a uma demanda recorrente em todas as classes”, afirmou Maria.
De acordo com a senadora por Sergipe, o texto prevê ainda um prazo menor que 60 dias, conforme a necessidade terapêutica do caso. O prazo será considerado cumprido quando se iniciar efetivamente o tratamento (cirurgia, radioterapia ou quimioterapia). Maria citou os vários casos de câncer, especialmente, de mama e do colo do útero que vitima mulheres de todas as idades e em todo o país. Alguns dos casos, segundo a parlamentar, poderiam ser resolvidos se fosse garantido o devido tratamento.
“O câncer é uma doença que mata muito rápido se não houver o devido tratamento, em tempo reduzido. Não podemos ignorar os relatos de familiares e de vítimas da doença que enfrentam verdadeiras vias-crúcis em busca de tratamento. Sabemos que esse tratamento nem sempre chega e por isso a importância desse projeto, que é um substitutivo da Câmara, aprovado pelo Senado”, observou a senadora democrata.
Outra medida importante trazida pelo projeto é a previsão de acesso gratuito e “privilegiado” a analgésicos derivados do ópio para os portadores de câncer que estejam sofrendo com dores. O projeto estabelece ainda a obrigatoriedade para os Estados de elaborarem planos regionais de instalação de serviços especializados em oncologia, de modo a que áreas não contempladas passem a ter acesso a esses serviços.
A proposição original, do ex-senador Osmar Dias, dispunha apenas sobre o tratamento medicamentoso com analgésicos, como por exemplo, morfina. Na Câmara, o escopo foi ampliado para incluir a obrigatoriedade de oferecimento pelo SUS aos pacientes com câncer, no prazo máximo de 60 dias, de outros tratamentos disponíveis além dos analgésicos, tais como cirurgia, radioterapia e quimioterapia.
Assessoria de Comunicação
