A lei que transformou a Zona de Expansão de Aracaju em seis bairros (Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, Gameleira, São José dos Náufragos e Robalo) foi aprovada no dia 10 de março e foi sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 23 do mesmo mês.
Desde lá se criou uma polêmica em torno da necessidade e da legalidade do ato dos poderes Legislativo e Executivo.
Segundo o prefeito Edvaldo Nogueira e a maioria dos vereadores que votaram a favor do projeto, a transformação da Zona de Expansão em seis bairros vai facilitar a chegada de recursos e, consequentemente de obras para a região.
Segundo juristas e especialistas em planejamento urbano, a Câmara de Vereadores, ao aprovar e a Prefeitura Municipal de Aracaju, ao sancionar a nova lei, cometeram uma série de ilegalidades, ferindo a Lei 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
Parte dos moradores dos antigos povoados criou uma comissão que está discutindo o assunto e que vem tentando, mesmo depois da lei em pleno vigor, manter diálogo com a Prefeitura de Aracaju e também com Câmara Municipal.
Além disso, vêm realizando reuniões e, no dia 1º. de maio, fizeram um protesto na Rodovia dos Náufragos, tentando fazer com o prefeito Edvaldo Nogueira e o presidente da Câmara de Aracaju, Josenito Vitale, abram o diálogo sobre o assunto.
Além da Comissão de Moradores, entidades que debatem o tema, como o Fórum em Defesa da Grande Aracaju, a Associação dos Geógrafos do Brasil (AGB), o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro, sindicatos, pesquisadores, professores da área de arquitetura, urbanismo e engenharia e de várias outras entidades, se juntaram aos moradores para fortalecer o movimento.
Como avaliaram positivo o protesto realizado no dia 1º de maio, a comissão de moradores promete para o início do mês de junho a realização de um protesto com maior repercussão.
Os organizadores afirmam que o local, a data e o horário do protesto já está definido, mas não pretendem divulgar com antecedência. Dizem que a estratégia do protesto é a surpresa.
Tanto para as reuniões virtuais, quanto para o protesto realizado em 1º de maio as entidades informam têm convidado todos os vereadores de Aracaju.
Enquanto nem a Prefeitura de Aracaju, nem a Câmara Municipal atendem aos pedidos de documentos e de informações e nem recebem os militantes, em outra frente uma representação foi protocolada junto ao Ministério Público Estadual, onde são denunciadas o que os militantes chamam de ilegalidades.
O projeto entrou na pauta da Câmara Municipal do dia 10 de março após um requerimento de urgência apresentado pelo líder do prefeito, vereador Professor Bittencourt (PCdoB) e pegou os vereadores de surpresa, já que não tiveram tempo para a realização dos estudos.
Os vereadores que votaram contra tentaram explicar que aquele tipo de projeto não poderia ser votado sem observar o que determina o Estatuto da Cidade e sem a realização das audiências públicas e que a matéria poderia ficar para ser discutida quando chegasse ao parlamento municipal a revisão do Plano Diretor, mas prevaleceu a vontade da bancada de apoio ao prefeito.
Por sua vez, as entidades e os moradores alegam que o projeto, da forma como foi aprovado, trouxe reflexos negativos para quase todos os povoados, a ponto de não respeitar os núcleos tradicionais de alguns deles, assim como não respeitar minimamente os limites tradicionais.
Com as mudanças o núcleo do Robalo ficou no novo bairro São José dos Náufragos, o núcleo da Gameleira, ficou dentro dos limites do novo bairro Areia Branca, o Mosqueiro e a Areia Branca, dois dos maiores e principais povoados da região perderam áreas expressivas para um bairro novo – o Matapoã – que não correspondia a um povoado.
Na sessão realizada na Câmara Municipal de Aracaju, em 10 de março, votaram a favor do projeto do Prefeito Edvaldo Nogueira os vereadores Anderson de Tuca (PDT), Binho (PMN), Cícero do Santa Maria (PODE), Eduardo Lima (Republicanos), Fabiano Oliveira (PP), Fábio Meirelles (PSC), Isac (PDT), Joaquim do Janelinha (PROS), Manoel Marcos (PSD), Palhaço Soneca (PSD), Paquito de Todos (Solidariedade), Pastor Diego (PP), Professor Bittencourt (PCdoB), Ricardo Vasconcelos (REDE), Sargento Byron do Estrelas do Mar (Republicanos), Sávio Neto de Vardo da Lotérica (PSC) e Vinícius Porto (PDT).
Alegaram falta de tempo para a análise do projeto e votaram contra: Ângela Melo (PT), Emília Correa (Patriota), Linda Brasil (PSOL), Ricardo Vasconcelos (Cidadania) e Sheyla Galba (Cidadania). O vereador Breno Garibalde (DEM), que é pós-graduado em urbanismo e que é da base do prefeito Edvaldo Nogueira, se absteve, legando falta de tempo para análise do projeto. O vereador Josenito Vitale, por ser presidente não precisou votar, mas defendeu o projeto do prefeito.
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Fonte: ADCAR
