No final da manhã desta quarta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe, Ricardo Múcio, suspendeu a interdição do aterro sanitário de Rosário do Catete para todos os municípios afetados, além de Aracaju.
No início da manhã, o TJSE já havia concedido decisão favorável à ação movida pela Prefeitura de Aracaju pelo pedido de suspensão, por 90 dias, da interdição de funcionamento do aterro.
Os demais municípios beneficiados com a suspensão são: Itabaiana, São Cristóvão, Itaporanga, Maruim, General Maynard, Divina Pastora, Carmópolis, Japaratuba, Pirambu, Pacatuba, Riachuelo, Santo Amaro, Cumbe, Areia Branca, Siriri, Santa Rosa de Lima , Pedra Mole e Pinhão, Propriá, Amparo do São Francisco, Canhoba, Ilha das Flores, Japoatã, Neópolis, São Francisco, Santana do São Francisco, Nossa Senhora de Lourdes, Gararu, Telha, Brejo Grande e Aquidabã.
Adema
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) suspende, em atendimento à decisão judicial, a interdição do aterro sanitário operado pela Rosário do Catete Ambiental para recebimento dos resíduos sólidos por 90 dias. Em novas reuniões realizadas na manhã desta quarta-feira, 29 de março, a Adema recebeu representantes da Procuradoria Geral do Município de Aracaju e da empresa operadora do aterro, ficando acordada a formação de uma Comissão, composta pelo corpo técnico da Adema e representantes da Orizon, para discutir as irregularidades encontradas pelo órgão ambiental, em busca de uma solução.
No cumprimento do seu dever enquanto órgão fiscalizador, a Adema reforça que não ficou inerte diante da constatação, pelo Parecer Técnico PT 28499/20221179, do descumprimento de condicionantes pelo aterro em questão, incluindo a contaminação do lençol freático atestada pelos resultados de análises de amostras de água. Mesmo já tendo recebido representantes da empresa por diversas vezes só neste ano, não houve indicativos de regularização das não conformidades indicadas, motivando a ação de interdição, dentro do seu dever legal de agir contra atos que atentem contra o Meio Ambiente.
A diretora-presidente da Adema, Deborah Dias, avaliou a reunião como proveitosa e importante para definir novos encaminhamentos a respeito do processo. “Dentro desse prazo de 90 dias, fica definida a criação de uma comissão de técnicos da Adema e do grupo que administra o aterro, para que a gente possa se debruçar sobre esse processo. O que temos hoje é o relatório ambiental vigente, que aponta irregularidades com danos ao Meio Ambiente e danos à saúde humana. Então, a gente precisa de uma solução definitiva, porque a Adema não pode ficar inerte diante de uma comprovação de denúncia ambiental”, enfatizou.
O representante jurídico da Orizon, Gabriel Turiano, destacou os próximos passos após a reunião com técnicos da Adema. “Entendemos que hoje tivemos uma oportunidade única de começar uma nova história com a Adema, saindo de uma cenário de afastamento, e a diretora-presidente trouxe a possibilidade de diálogo, de mesa redonda. Então nós inauguramos aqui a continuidade de fazer os esclarecimentos, constituir uma comissão, visitar o nosso aterro, visitar outros aterros no estado para poder verificar a qualidade da nossa operação. Se mesmo assim permanecer alguma dúvida, a gente poderá tratar e resolver”, concluiu.
